DIVISÃO DE CONSELHOS, COMISSÕES E JUNTAS · 21 de outubro de 2025
ATA CONSELHO DA CIDADE 001/2025
DIVISÃO DE CONSELHOS, COMISSÕES E JUNTAS
ATA CONSELHO DA CIDADE 001/2025
Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (25/04/2025), às sete horas (7h), nas dependências do Centro de Cultura Nelson Marchezan de Araricá, reuniram-se os representantes do Conselho Municipal de Araricá, conforme designação prevista no Decreto Municipal nº 316, de 24 de fevereiro de 2025, para deliberarem sobre assuntos de interesse do município, conforme lista de presença anexa a esta ata. A reunião foi inicialmente presidida pelo Sr. Prefeito Oséas Garcia, que abriu os trabalhos com saudações e agradecimentos aos conselheiros presentes, bem como apresentou as atribuições do Conselho Municipal. Em seguida, em razão de compromisso previamente agendado em outro município, o Sr. Prefeito retirou-se, transferindo a condução dos trabalhos ao Sr. Paulo Roberto Saraiva. Posteriormente, procedeu-se à verificação de quórum, constatando-se a presença de 14 (quatorze) conselheiros, número suficiente para a realização das deliberações propostas. PAUTA DA REUNIÃO: TEMA 1 – Instalação REURB – Núcleos CAMOBI e QUIRINO ROST; TEMA 2 – Projeto Arquitetônico para aprovação: Protocolo 2025/1955 – Aurio Cirilo Bender; TEMA 3 – Edificação Industrial em zoneamento de Uso Permissível (UPS): Protocolo 2024/2630 – Daniela Renata Philipiak; TEMA 4 – Projeto Residencial em zoneamento de Uso Permissível (UPS): Protocolos 2025/1934 – Tauana Camargo e 2025/1998 – Rilso Dos Santos; TEMA 5 – Estudo de Impacto de Vizinhança: Protocolo 2025/1122 – Fenix Recuperação Energética; TEMA 6 – Projeto de Desmembramento: Protocolo 2025/1994 – Município de Araricá; TEMA 7 – Implantação de Indústria em ZEIS: Protocolo 2025/2029 – PH Têxtil; TEMA 8 – Elmo Cutelaria: Protocolos 2025/1494, 2025/818 e 2025/1541. Durante as discussões, foram apresentados os seguintes encaminhamentos e deliberações: Sobre o tema 1, foi apresentado aos Conselheiros o mapa para a REURB, destacando a Área de Preservação Permanente (APP) do arroio. Ficou decidido que será averbado o que está consolidado, seguindo o regramento aplicável às APPs. Também foi explicado o estudo dos três eixos de impacto para a REURB. Todos os presentes concordaram com as propostas; Sobre o tema 2, após a apresentação e discussão do projeto, ficou deliberado que a aprovação do mesmo ficará condicionada à regularização do muro localizado ao lado da Rua Rodolfo Dreyer; Sobre o tema 3, o Conselho decidiu aprovar a análise do projeto do prédio, considerando o uso como Permissível, ficando aprovada apenas a edificação, e não a destinação; Sobre o tema 4, o Conselho deliberou pela aprovação do Projeto apresentado; Sobre o tema 5, referente ao projeto de instalação de uma empresa no município, cuja atividade é de uso permissível (UPS), em razão da insuficiência de embasamento quanto ao impacto ambiental, ficou acordado que será solicitado um parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para embasar a decisão de aprovação ou não do projeto; Sobre o tema 6, quanto a aprovação excepcional de desmembramento, para atendimento da rotina de escrituração do tabelionato, em procedimento de doação, via Lei Municipal, de áreas públicas, destinadas ao arruamento municipal previsto no Plano Diretor. O Conselho não se opõe a aprovação; Sobre o tema 7, o Conselho deliberou que a indústria PH Têxtil está autorizada a utilizar o mesmo índice de ocupação atual, até que seja realizada a retificação ou atualização do Plano Diretor do Município; Sobre o tema 8, em relação à cutelaria discutida, foi informado que já existe estudo de impacto ambiental registrado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Após a discussão, decidiu-se, excepcionalmente, dispensar a exigência de novo Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) para o exercício da atividade; E eu, Andrei Luan da Silva, secretário, lavrei a presente ata que segue assinada por mim e pelo Presidente do Conselho Municipal da Cidade.
ANDREI LUAN DA SILVA
Secretário