GABINETE DO PREFEITO · 4 de maio de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 423/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 423/2026
Altera membros da Comissão Julgadora das Inscrições para os cursos de qualificação profissional vinculados ao Programa RS Qualificação - Recomeçar, objeto do convênio FPE nº 2699/2025.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 914, de 06 de outubro de 2010, em especial o disposto no artigo 23, que determina que a composição dos Conselhos e Comissões municipais deve ser definida por meio de Decreto do Prefeito Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 401, de 20 de fevereiro de 2026, que Institui a Comissão Julgadora das Inscrições para os cursos de qualificação profissional vinculados ao Programa RS Qualificação - Recomeçar, objeto do convênio FPE nº 2699/2025, e dá outras providências.
DECRETA
Art. 1º Ficam NOMEADOS os membros Comissão Julgadora das Inscrições para os cursos de qualificação profissional vinculados ao Programa RS Qualificação - Recomeçar, objeto do convênio FPE nº 2699/2025, nos termos das legislações vigentes, a pessoa abaixo relacionada, em substituição ao integrante na função de Presidente através Decreto Municipal nº 401, de 20 de fevereiro de 2026 com a seguinte composição:
I – Presidente:
- GILBERTO ARLINDO LEUCK – Em substituição a JAILSON PEREIRA DA ROSA.
- ANDRIELE TORMES DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Em substituição a MARILIN CELESTE HAACK.
Art. 2º O mandato de cada membro do Comissão Julgadora das Inscrições para os cursos de qualificação profissional vinculados ao Programa RS Qualificação - Recomeçar, objeto do convênio FPE nº 2699/2025, terá duração conforme previsto no Decreto Municipal nº 401/2026, de 20 de fevereiro de 2026.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 27 de Abril de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
aos 28 Dias do Mês de Abril de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração