Araricá · 24 de março de 2026
PORTARIA Nº. 044/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
PORTARIA Nº. 044/2026
Aplica penalidade de advertência.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2025, instaurado pela Portaria nº 322/2025;
CONSIDERANDO o disposto no art. 139, inciso I, da Lei Municipal nº 901/2010, que prevê a penalidade de advertência;
RESOLVE
Art. 1º Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à servidora municipal GENECI DE OLIVEIRA, matrícula nº 4811, ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil, com fundamento no art. 139, inciso I, da Lei Municipal nº 901/2010, conforme apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2025.
Art. 2º A penalidade produz efeitos a contar de 25 de fevereiro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
Aos 27 Dias do Mês de fevereiro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal