GABINETE DO PREFEITO · 25 de junho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 425/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 425/2026
Abre Crédito Suplementar.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal.
CONSIDERANDO o artigo 7° e 8° da Lei Orçamentária nº 1.815 do dia 12 de dezembro de 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de readequação orçamentária no exercício corrente.
DECRETA:
Art. 1ºAbre o seguinte Crédito Suplementar no Orçamento do Município, no valor de R$ 252.067,99 (duzentos e cinquenta e dois mil e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
I – Acréscimos
Desp.
Or.Un.F.Sf. Proq. P/A
Categoria
Rec.
Rec. STN
Descrição
Valor
750072
08.020.10.301.0132.2813
3.1.9.01.1
4011
621
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.356,50
750076
08.020.10.301.0132.2813
3.3.9.03.0
4011
621
MATERIAL DE CONSUMO
20.166,76
753130
08.020.10.301.0132.2813
3.3.9.03.9
4500
600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
83.402,98
753124
16.010.18.542.0444.2115
3.3.9.03.9
1020
701
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
120.583,00
753162
06.040.12.365.0130.2614
4.4.9.05.2
0031
546
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
22.558,75
Total
252.067,99
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
aos 4 Dias do Mês de Maio de 2026.
Registre-se e Publique-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração
KARIN MARION PILGER FISCHBORN
Secretária Municipal da Fazenda