Araricá · 12 de março de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº. 400/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
DECRETO MUNICIPAL Nº. 400/2026
Abre Crédito Suplementar.
OSEAS GARCIA,Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDOo disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal.
CONSIDERANDOo artigo 7° e 8° da Lei Orçamentária nº 1.815 de 12 de dezembro de 2025.
CONSIDERANDOa necessidade de readequação orçamentária no exercício corrente.
DECRETA:
Art. 1ºAbre o seguinte Crédito Suplementar no Orçamento do Município, no valor de R$ 698.873,12 (seiscentos e noventa e oito mil, oitocentos e setenta e três reais e doze centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
I – Acréscimos
Desp.
Or.Un.F.Sf. Proq. P/A
Categoria
Rec.
Rec. STN
Descrição
Valor
753073
06.040.12.361.0047.1621
4.4.90.52.00.00.00.00
1030
706
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
84.685,00
753062
08.020.10.304.0135.2814
3.3.90.30.00.00.00.00
4011
621
MATERIAL DE CONSUMO
707,60
753130
08.020.10.301.0132.2813
3.3.90.39.00.00.00.00
4500
600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
53.395,00
753133
08.020.10.302.0133.2812
3.3.90.39.00.00.00.00
4500
600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
22.044,92
000639
09.010.15.451.0069.1913
4.4.90.51.00.00.00.00
0001
708
OBRAS E INSTALAÇÕES
3.640,50
753142
11.010.20.608.0087.2116
4.4.90.51.00.00.00.00
1030
706
OBRAS E INSTALAÇÕES
502.400,10
750162
06.020.12.361.0047.1621
4.4.90.51.00.00.00.00
0031
540
OBRAS E INSTALAÇÕES
32.000,00
Total
698.873,12
Art. 2ºO presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
aos 2 Dias do Mês de Fevereiro de 2026.
Registre-se e Publique-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
KARIN MARION PILGER FISCHBORN
Secretária Municipal da Fazenda