GABINETE DO PREFEITO · 14 de maio de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 418/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 418/2026
Abre Crédito Suplementar.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal.
CONSIDERANDO o artigo 7° e 8° da Lei Orçamentária nº 1.815 do dia 12 de dezembro de 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de readequação orçamentária no exercício corrente.
DECRETA:
Art. 1º Abre o seguinte Crédito Suplementar no Orçamento do Município, no valor de R$ 469.946,80 (quatrocentos e sessenta e nove mil, novecentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
I – Acréscimos
Desp.
Or.Un.F.Sf. Proq. P/A
Categoria
Rec.
Rec. STN
Descrição
Valor
753029
07.010.08.244.0137.2712
4.4.9.05.1
1020
665
OBRAS E INSTALAÇÕES
22.247,34
000770
07.020.08.244.0109.2717
3.3.9.03.0
1112
660
MATERIAL DE CONSUMO
31.545,72
750076
08.020.10.301.0132.2813
3.3.9.03.0
4011
621
MATERIAL DE CONSUMO
19.177,20
750355
08.020.10.301.0132.2811
3.1.9.01.1
4511
605
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
13.902,58
753129
08.020.10.301.0132.2813
3.3.9.03.0
4500
600
MATERIAL DE CONSUMO
15.734,40
753130
08.020.10.301.0132.2813
3.3.9.03.9
4500
600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
31.022,67
753131
08.020.10.301.0132.2813
3.3.9.03.9
4500
600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
36.480,83
753140
08.020.10.301.0132.2813
3.3.9.03.0
1030
706
MATERIAL DE CONSUMO
1.640,00
753141
08.020.10.301.0132.2813
4.4.9.05.2
1030
706
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
195.890,00
753029
07.010.08.244.0137.2712
4.4.9.05.1
1020
665
OBRAS E INSTALAÇÕES
842,55
000389
08.020.10.305.0136.2814
3.1.9.01.1
4502
604
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
71.324,00
753131
08.020.10.301.0132.2813
3.3.9.03.9
4500
600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.787,69
753150
08.020.10.302.0133.2812
3.3.9.03.0
4011
621
MATERIAL DE CONSUMO
17.351,82
Total
469.946,80
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
ao 1º Dia do Mês de Abril de 2026.
Registre-se e Publique-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração
KARIN MARION PILGER FISCHBORN
Secretária Municipal da Fazenda