SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de maio de 2026
EXTRATO DE PORTARIA Nº 180/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PORTARIA Nº 180/2026
Determina a instauração de sindicância administrativa.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o recebimento do Protocolo nº 4524/2026, de 08 de maio de 2026, relatando supostas condutas inadequadas no ambiente escolar envolvendo servidora pública municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA.
Art. 2º Compete à Comissão proceder à apuração dos fatos, requisitar documentos e informações, promover diligências e oitivas necessárias, bem como elaborar relatório conclusivo indicando as providências administrativas cabíveis.
Art. 3º A sindicância será conduzida pela Comissão designada por meio da Portaria nº 046/2025, de 02/01/2025.
Art. 4º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa fundamentada.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, aos 8 Dias do Mês de Maio de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração