Araricá · 13 de março de 2026
PORTARIA Nº. 057/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
PORTARIA Nº. 057/2026
Designa responsável técnica pela alimentação escolar no âmbito do Município de Araricá – Fernanda Beier da Rocha.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE no âmbito do Município;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 11.947, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar;
CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pela Resolução FNDE nº 6, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que determina a responsabilidade técnica de nutricionista pela alimentação escolar;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Sra. FERNANDA BEIER DA ROCHA, Nutricionista, inscrita no CRN² nº 11485, CPF nº 018.xxx.xxx-01, matrícula nº 5287, admitida pelo Município mediante contrato emergencial em 14 de janeiro de 2026, como Responsável Técnica pela Alimentação Escolar/Merenda Escolar no âmbito do Município de Araricá, vinculada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Art. 2º Compete à responsável técnica exercer as atribuições previstas na legislação vigente, especialmente no que se refere ao planejamento, coordenação, supervisão e avaliação das ações relacionadas à alimentação escolar no Município.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de janeiro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
aos 11 Dias do Mês de Março de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal