SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 27 de outubro de 2026
PORTARIA Nº. 325/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 325/2026
Designa responsável pelo Fundo Municipal de Cultura de Araricá e dá outras providências.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o Senhor JADIR PEIXOTO GOULARTE, Secretário Municipal de Cultura e Turismo, CPF nº 584.xxx.xxx-72, para exercer a responsabilidade pela gestão administrativa do Fundo Municipal de Cultura de Araricá, CNPJ nº 61.025.329/0001-00, observadas as disposições da Lei Municipal nº 1.767, de 7 de maio de 2025, e demais normas aplicáveis.
Art. 2º Compete ao responsável, no âmbito de suas atribuições, coordenar e acompanhar a execução das ações vinculadas ao Fundo Municipal de Cultura, bem como promover a articulação com os setores competentes para a adequada aplicação dos recursos e a prestação de contas, respeitadas as competências dos demais órgãos municipais e do Conselho Municipal de Política Cultural.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 1º de outubro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, aos 23 dias do mês de outubro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração