SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de julho de 2026
PORTARIA Nº. 234/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 234/2026
Prorroga o prazo para conclusão de Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria nº 191/2026.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Portaria nº 191/2026, de 15 de maio de 2026, que estabeleceu o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, admitindo prorrogação por igual período mediante justificativa fundamentada;
CONSIDERANDO o recebimento do Memorando nº 031/2026, de 15 de julho de 2026, expedido pela Comissão de Sindicância responsável pela apuração dos fatos objeto da Portaria nº 191/2026;
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância designada pela Portaria nº 191/2026, de 15 de maio de 2026.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 191/2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 15/06/2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, aos 17 Dias do Mês de julho de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
GERSON JAIR ZIMPEL
Secretário Mun. de Administração,Em Substituição