SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de junho de 2026
PORTARIA Nº. 217/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 217/2026
Altera o horário de expediente da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARICÁ, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, visando proporcionar melhor organização administrativa e maior atendimento às demandas da comunidade escolar;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar, a partir de 15 de junho de 2026, o horário de expediente da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, que passará a funcionar nos seguintes horários:
I – De segunda-feira a quinta-feira: das 7h às 18h;
II – Nas sextas-feiras: das 7h às 13h.
Art. 2º O horário estabelecido no artigo anterior aplica-se ao expediente administrativo da Secretaria Municipal de Educação, sem prejuízo da observância das jornadas específicas dos servidores, conforme legislação municipal vigente e respectivas atribuições funcionais.
Art. 3º Compete à Secretaria Municipal de Educação adotar as providências necessárias para ampla divulgação do novo horário de funcionamento, bem como garantir a organização dos serviços administrativos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 15 de junho de 2026.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
aos 3 Dias do Mês de Junho de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração
LIEGE FIALHO VIANA
Secretária Municipal de Educação