SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de setembro de 2026
EXTRATO DA PORTARIA Nº 271/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA PORTARIA Nº 271/2026
PROCESSO: Processo Administrativo Disciplinar – PAD.
OBJETO: Instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos relacionados à possível adulteração ou falsificação de atestado médico apresentado por servidora pública municipal, bem como sua eventual responsabilidade funcional.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 129, incisos II, III e IX, da Lei Municipal nº 901, de 9 de setembro de 2010.
DATA: 1º de setembro de 2026.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4410, em 8 de setembro de 2026. Código identificador 968C96C4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.