GABINETE DO PREFEITO · 20 de fevereiro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 389/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 389/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de ARARICÁ, localizada no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 914, de 06 de outubro de 2010, em especial o disposto no artigo 23, que determina que a composição dos conselhos e comissões municipais deve ser definida por meio de decreto do Prefeito Municipal;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.818/2025, que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR;
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei Municipal nº 1.818/2025, que define a composição do Conselho,
DECRETA
Art. 1º Ficam nomeados, nos termos do art. 4º da Lei Municipal nº 1.818/2025, os membros que comporão o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, com a seguinte composição:
Seguimento
Função
Servidor
01
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Titular
Sandra Helena de Oliveira Couto
02
Suplente
Douglas Garcia
03
Secretaria Municipal de Educação
Titular
Patrícia Carine Ferreira
04
Suplente
Ana Lucia Strack
05
Secretaria Municipal de Saúde
Titular
Jederson Toral
06
Suplente
Denise Girardon Julien
07
Secretaria Municipal de Ação Social
Titular
Priscila Daniele de Lima Machado
08
Suplente
Lucinéia dos Santos de Medeiros
09
Representantes da comunidade Negra e Indígena
Titular
Jurema de Fátima Santos Brautigan
10
Suplente
Nivaldo Gonçalves Neto
11
Titular
Fernanda Garcia Rockembach
12
Suplente
Thainá Letícia Garibaldi da Rosa
13
Titular
Rodrigo Pletikoszits de Avila
14
Suplente
Aline da Silva
15
Titular
Celina da Silva Nunes
16
Suplente
Catia Helena da Silva
Art. 2º Os representantes titulares e seus respectivos suplentes, indicados por entidades da comunidade negra e indígena para compor o referido Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, foram indicados pelo Poder Executivo Municipal, em conformidade com o parágrafo único do art. 4º da Lei Municipal nº 1.818, de 18 de dezembro de 2025, em razão da ausência das entidades quanto à indicação formal de seus representantes.
Art. 3º O mandato dos conselheiros observará o disposto na Lei Municipal nº 1.818/2025, permitida a recondução, conforme previsto em lei.
Art. 4º A participação no Conselho é considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada, nos termos da legislação vigente.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
aos 22 Dias do Mês de Janeiro de 2026.
Registre-se e Publique-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
PAULO ROBERTO SARAIVA
Secretário Municipal de Administração