SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 22 de junho de 2026
PORTARIA Nº. 220/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 220/2026
Prorroga o prazo para conclusão de Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria nº 175/2026.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Portaria nº 175/2026, de 29 de abril de 2026, que estabeleceu o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, admitindo prorrogação por igual período mediante justificativa fundamentada;
CONSIDERANDO o recebimento do Memorando nº 017/2026, de 09 de junho de 2026, encaminhado pela Comissão de Sindicância responsável pela apuração dos fatos objeto da Portaria nº 175/2026;
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância designada pela Portaria nº 175/2026, de 29 de abril de 2026.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 175/2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, aos 15 Dias do Mês de Junho de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração