GABINETE DO PREFEITO · 14 de maio de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 417/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 417/2026
Dispõe sobre a transferência, transposição e remanejamento de dotações orçamentárias, na forma que especifica.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal.
CONSIDERANDO os artigos 4º, 29 e 30, da Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 1.813 do dia 11 de dezembro de 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de readequação orçamentária no exercício corrente.
DECRETA:
Art. 1º Ficam transpostos e remanejados no Orçamento do Município, mediante acréscimos e reduções o valor de R$ 1.823.652,44 (um milhão, oitocentos e vinte e três mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
I – Acréscimos
Desp.
Or.Un.F.Sf. Proq. P/A
Categoria
Rec.
Rec. STN
Descrição
Valor
750174
03.010.04.122.0118.2313
3.3.9.04.0
0001
500
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
24.000,00
750179
03.010.04.122.0118.2313
3.1.9.09.4
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
5.862,01
750130
04.010.04.122.0004.2411
3.3.7.17.0
0001
500
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
169,08
753045
04.010.04.122.0004.2411
3.3.9.03.6
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
150.000,00
000505
05.010.04.121.0002.2519
3.3.9.03.9
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
223.000,00
002524
06.010.12.122.0046.2612
3.3.9.03.9
0020
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
96.034,00
750313
06.010.12.365.0130.2614
3.3.9.03.9
0020
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
170.000,00
000626
06.020.12.361.0047.2613
3.3.9.03.9
0031
540
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
202.057,62
000649
06.020.12.361.0047.2613
3.1.9.09.4
0031
540
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
43.085,25
748855
06.020.12.365.0130.2614
3.1.9.09.4
0031
540
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
11.011,61
748858
06.020.12.365.0130.2614
3.3.9.03.0
0031
540
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
750162
06.020.12.361.0047.1621
4.4.9.05.1
0031
540
OBRAS E INSTALAÇÕES
51.355,05
753148
06.020.12.361.0047.2613
3.1.9.09.4
0031
540
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
350,00
753151
06.020.12.361.0047.2613
3.3.9.03.9
0031
540
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
182.394,20
000613
06.040.12.361.0046.2618
4.4.9.05.2
1062
550
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25.840,44
000715
07.010.08.244.0137.2711
3.3.9.03.9
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.750,00
000723
07.020.08.244.0029.2012
3.3.9.03.0
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
1.991,10
749239
07.020.08.244.0109.2717
3.3.9.03.2
1112
660
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.034,80
012245
08.010.10.122.0131.2811
3.3.9.03.9
0040
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33.243,20
000791
08.020.10.301.0132.2813
3.1.9.09.4
0040
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
5.709,78
000824
08.020.10.303.0134.2815
3.3.9.03.0
0040
500
MATERIAL DE CONSUMO
50.302,84
749030
08.020.10.301.0132.2813
4.4.9.05.2
0040
500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6.995,00
750072
08.020.10.301.0132.2813
3.1.9.01.1
4011
621
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
13.715,48
750076
08.020.10.301.0132.2813
3.3.9.03.0
4011
621
MATERIAL DE CONSUMO
284,29
753036
09.010.25.752.0067.1914
3.3.9.03.9
1079
751
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
150.000,00
002237
10.010.27.812.0103.2105
3.3.9.03.9
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
627,00
001204
11.010.20.605.0087.2111
3.3.9.03.9
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.514,00
001505
14.010.13.392.0054.2141
3.3.9.03.9
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
150,00
750153
14.010.13.392.0054.2142
3.3.9.04.6
0001
500
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
18.000,00
750243
14.010.13.392.0054.2142
3.1.9.09.4
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2.557,95
001103
15.010.28.843.0000.2416
4.6.9.07.1
0001
704
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
200.000,00
000978
16.010.18.542.0063.2161
3.1.9.01.1
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.367,88
750128
16.010.18.542.0444.2162
3.3.9.03.9
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.000,00
750138
18.010.04.122.0018.2881
3.3.9.03.0
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
1.500,00
750409
18.010.04.122.0018.2882
3.1.9.09.4
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.281,48
753110
18.010.26.782.0068.2886
3.3.9.03.0
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
4.468,38
Total
1.823.652,44
II – Redução
Desp.
Or.Un.F.Sf. Proq. P/A
Categoria
Rec.
Rec. STN
Descrição
Valor
748518
03.010.04.122.0120.2315
3.1.9.01.1
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.862,01
750129
04.010.04.122.0004.2411
3.1.7.17.0
0001
500
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
169,08
750182
04.010.04.122.0004.2412
3.1.9.01.1
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
150.000,00
000555
06.010.12.361.0050.2612
3.3.9.03.9
0020
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
235.000,00
002546
06.010.12.122.0046.2612
3.3.9.03.0
0020
500
MATERIAL DE CONSUMO
30.534,00
000622
06.020.12.361.0047.2613
3.1.9.01.1
0031
540
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
105.439,39
000626
06.020.12.361.0047.2613
3.3.9.03.9
0031
540
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
715,09
000674
06.020.12.361.0047.2613
3.1.9.01.3
0031
540
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
150.000,00
753059
06.020.12.365.0130.2614
3.1.9.01.1
0031
542
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
334.099,25
006802
06.040.12.361.0046.2618
3.3.9.03.0
1062
550
MATERIAL DE CONSUMO
25.840,44
000716
07.010.08.244.0137.2711
4.4.9.05.2
0001
500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
37,50
753038
07.010.08.244.0137.2711
3.3.9.09.3
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
000772
07.020.08.244.0109.2717
3.3.9.03.9
1112
660
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.034,80
749063
08.020.10.302.0133.2812
3.3.9.03.9
0040
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
750078
08.020.10.301.0132.2813
3.3.9.03.9
4011
621
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13.715,48
750165
08.020.10.303.0134.2815
3.3.9.09.1
0040
500
SENTENÇAS JUDICIAIS
50.000,00
753063
08.020.10.304.0135.2814
3.3.9.03.9
4011
621
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
284,29
753037
09.010.25.752.0067.1914
3.3.9.03.0
1079
751
MATERIAL DE CONSUMO
150.000,00
001503
14.010.13.392.0054.2141
3.3.9.03.0
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
150,00
750031
15.010.99.999.0999.2417
9.9.9.99.9
0001
500
RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
526.121,75
000987
16.010.18.542.0063.2161
4.4.9.05.2
0001
500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.367,88
750249
16.010.18.542.0444.2162
3.1.9.01.1
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.000,00
750407
18.010.04.122.0018.2882
3.1.9.01.1
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.281,48
Total
1.823.652,44
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, ao 1º Dia do Mês de Abril de 2026.
Registre-se e Publique-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração
KARIN MARION PILGER FISCHBORN
Secretária Municipal da Fazenda