GABINETE DO PREFEITO · 13 de julho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 434/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 434/2026
Abre Crédito Suplementar.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal.
CONSIDERANDO o artigo 7° e 8° da Lei Orçamentária nº 1.815 do dia 12 de dezembro de 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de readequação orçamentária no exercício corrente.
DECRETA:
Art. 1º Abre o seguinte Crédito Suplementar no Orçamento do Município, no valor de R$ 664.731,78 (seiscentos e sessenta e quatro mil, setecentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
I – Acréscimos
Desp.
Or.Un.F.Sf. Proq. P/A
Categoria
Rec.
Rec. STN
Descrição
Valor
000776
07.020.08.244.0111.2720
3.3.90.30
1113
660
MATERIAL DE CONSUMO
4,92
753029
07.010.08.244.0137.2712
4.4.90.51
1020
665
OBRAS E INSTALAÇÕES
206,86
753166
08.020.10.301.0132.2813
3.3.90.30
4500
600
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
753167
08.020.10.301.0132.2813
3.3.90.39
4500
600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
400.000,00
753171
08.020.10.302.0133.2812
3.3.50.43
4501
600
SUBVENÇÕES SOCIAIS
97.020,00
753134
18.010.11.334.0040.2887
3.3.90.39
1020
701
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
67.500,00
Total
664.731,78
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, aos 2 Dias do Mês de Junho de 2026.
Registre-se e Publique-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração
KARIN MARION PILGER FISCHBORN
Secretária Municipal da Fazenda