GABINETE DO PREFEITO · 17 de setembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 449/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 449/2026
Dispõe sobre a transposição, o remanejamento e a transferência de dotações orçamentárias, na forma que especifica.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com fundamento no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal e nos arts. 4º, 29 e 30 da Lei Municipal nº 1.813, de 11 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da programação orçamentária à regular execução das ações e dos serviços municipais no exercício corrente;
DECRETA:
Art. 1º Ficam efetuadas, no orçamento do Município de Araricá, transposições, remanejamentos ou transferências de dotações orçamentárias, conforme a natureza da movimentação, no valor total de R$ 3.454.575,27 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos), mediante os seguintes acréscimos e reduções:
I - acréscimos:
Desp.
Or.Un.F.Sf. Proq. P/A
Categoria
Rec.
Rec. STN
Descrição
Valor
748443
02.010.03.092.0113.2214
3.1.90.13
0001
500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.144,97
750107
02.010.03.092.0113.2214
3.3.90.46
0001
500
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
857,46
753028
02.010.04.122.0010.2211
3.3.90.46
0001
500
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.714,92
753082
02.010.04.122.0010.2211
3.3.90.39
0001
501
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15,00
753135
02.010.04.122.0010.2211
3.3.90.40
0001
501
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
19.880,01
753157
02.010.04.122.0010.2211
3.3.90.93
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
36,75
753207
02.010.04.122.0010.2211
3.3.90.36
0001
501
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
28,65
000305
03.010.04.123.0012.2311
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
182,14
748463
03.010.04.122.0115.2316
3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
750174
03.010.04.122.0118.2313
3.3.90.40
0001
500
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
18.690,00
000224
04.010.04.122.0004.2411
3.3.90.92
0001
500
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
118.339,11
000401
04.010.04.122.0004.2411
3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.320,69
000408
04.010.04.122.0004.2411
4.4.90.52
0001
500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6.697,00
000410
04.010.04.122.0004.2411
3.1.90.13
0001
500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.168,63
748561
04.010.04.122.0007.2413
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
19.060,00
750143
04.010.04.122.0004.2411
3.3.90.40
0001
500
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
5.915,00
750127
05.010.04.121.0002.2519
3.3.90.46
0001
500
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
293,83
002524
06.010.12.122.0046.2612
3.3.90.39
0020
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.659,10
750266
06.010.12.122.0046.2612
3.1.90.94
0020
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
4.565,50
753126
06.010.12.365.0041.2615
4.4.90.52
0020
500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
179.990,12
753163
06.010.12.361.0047.2613
3.3.90.30
0020
500
MATERIAL DE CONSUMO
3.308,20
753164
06.010.12.361.0047.2613
3.1.90.13
0020
500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
184.647,74
753223
06.010.12.365.0041.2615
3.1.90.13
0020
500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.417,01
748858
06.020.12.365.0130.2614
3.3.90.30
0031
540
MATERIAL DE CONSUMO
410,00
748868
06.020.12.365.0130.2614
4.4.90.52
0031
540
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
49.433,50
753061
06.020.12.365.0130.2614
3.1.90.13
0031
542
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
130.000,00
753148
06.020.12.361.0047.2613
3.1.90.94
0031
540
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.906,70
753180
06.020.12.361.0047.2613
3.3.90.39
0001
573
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
250.813,22
753183
06.020.12.361.0047.2613
3.3.90.30
0001
573
MATERIAL DE CONSUMO
12.128,49
753184
06.020.12.365.0130.2614
3.3.90.30
0001
573
MATERIAL DE CONSUMO
20.438,67
753199
06.020.12.365.0130.2614
3.1.90.13
0001
573
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
77.000,00
753212
06.020.12.361.0047.2613
3.3.90.46
0031
540
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
295.556,84
753213
06.020.12.365.0041.2615
3.3.90.46
0031
540
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.407,87
753218
06.020.12.365.0130.2614
3.3.90.46
0031
540
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
36.182,33
753219
06.020.12.361.0047.2613
3.3.90.46
0031
540
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
53.563,49
753221
06.020.12.365.0130.2614
4.4.90.52
0031
542
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17.341,25
753227
06.020.12.365.0130.2614
3.3.90.46
0031
542
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
14.145,03
000714
07.010.08.244.0137.2711
3.3.90.30
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
000715
07.010.08.244.0137.2711
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.300,00
000716
07.010.08.244.0137.2711
4.4.90.52
0001
500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
165,00
749166
07.010.08.244.0137.2712
3.3.90.46
0001
500
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.183,55
753159
07.010.08.243.0030.2715
3.3.90.93
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
134,70
753211
07.020.08.244.0109.2717
3.3.90.46
1112
660
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.250,00
748954
08.010.10.122.0131.2811
3.3.90.30
0040
500
MATERIAL DE CONSUMO
300,00
000788
08.020.10.301.0132.2813
3.3.90.39
4500
600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
416.044,37
000791
08.020.10.301.0132.2813
3.1.90.94
0040
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
7.053,13
000792
08.020.10.301.0132.2813
3.3.90.30
0040
500
MATERIAL DE CONSUMO
7.656,71
749034
08.020.10.301.0132.2813
3.1.90.11
4500
600
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
194.425,72
749127
08.020.10.303.0134.2815
3.1.90.11
4503
600
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.786,32
750072
08.020.10.301.0132.2813
3.1.90.11
4011
621
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
91.138,73
750167
08.020.10.301.0132.2813
3.3.90.39
0040
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
104.482,71
750283
08.020.10.301.0132.2813
3.3.90.48
0040
500
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
42.000,00
753131
08.020.10.301.0132.2813
3.3.90.39
4500
600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.599,00
753174
08.020.10.301.0132.2813
3.1.90.13
0001
635
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
65.189,83
753185
08.020.10.304.0135.2814
3.3.90.93
4011
621
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
255,00
753188
08.020.10.301.0132.2813
3.3.90.30
0001
635
MATERIAL DE CONSUMO
16.199,18
753206
08.020.10.301.0132.2813
4.4.90.52
4500
600
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
21.522,61
753215
08.020.08.301.0132.2813
3.3.90.46
4500
600
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
28.270,22
753216
08.020.10.303.0134.2815
3.3.90.46
4503
600
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
285,82
753224
08.020.10.301.0132.1819
4.4.90.52
0040
500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.634,00
000317
09.010.15.452.0127.2917
4.4.90.52
0001
500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
33.285,17
000318
09.010.15.452.0127.2917
3.3.90.30
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
4.025,82
000904
09.010.15.452.0125.2912
3.1.90.94
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
4.278,39
750120
09.010.15.452.0125.2912
3.3.90.46
0001
500
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
8.899,39
753026
09.010.15.451.0069.1913
4.4.90.61
0001
500
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
50.150,00
000690
10.010.27.812.0103.2101
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.980,00
002115
10.010.27.812.0103.2103
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
300,00
750154
10.010.27.812.0103.2102
3.3.90.46
0001
500
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
857,46
750219
10.010.27.812.0103.2102
3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.000,00
000694
11.010.20.605.0087.2112
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17.208,00
001204
11.010.20.605.0087.2111
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
623,20
001208
11.010.20.605.0087.2112
3.3.90.46
0001
500
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.290,46
002168
11.010.20.605.0087.2113
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.035,90
750102
11.010.20.605.0087.2113
3.3.90.30
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
4.732,33
000535
14.010.13.392.0054.2142
3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
19.992,81
001505
14.010.13.392.0054.2141
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.265,00
001506
14.010.13.392.0054.2141
4.4.90.52
0001
500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
40.000,00
001542
14.010.13.392.0522.2146
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
108.890,91
003636
14.010.13.392.0522.2146
3.3.90.30
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
58.618,08
753065
14.010.13.392.0522.2146
3.3.90.36
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
6.500,00
753208
14.010.13.392.0522.2146
3.3.90.39
0001
759
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.092,96
001103
15.010.28.843.0000.2416
4.6.90.71
0001
704
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
172.899,11
000979
16.010.18.542.0063.2161
3.1.90.13
0001
500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.168,63
750128
16.010.18.542.0444.2162
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
275.961,42
753181
16.010.18.542.2099.2164
3.3.90.93
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
89,80
750407
18.010.04.122.0018.2882
3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.531,87
753110
18.010.26.782.0068.2886
3.3.90.30
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
4.185,00
753226
18.010.06.182.0021.2884
4.4.50.42
0001
500
AUXÍLIOS
28.577,74
Total
3.454.575,27
II - reduções:
Desp.
Or.Un.F.Sf. Proq. P/A
Categoria
Rec.
Rec. STN
Descrição
Valor
000204
02.010.04.122.0010.2211
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
266.103,13
750415
02.010.04.122.0010.2211
3.3.90.39
0001
501
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
28,65
748505
03.010.04.122.0118.2313
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
18.690,00
748529
03.010.04.125.0121.2516
3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
000406
04.010.04.122.0004.2411
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.612,00
748556
04.010.04.122.0007.2413
3.3.90.30
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
750182
04.010.04.122.0004.2412
3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
157.252,02
000555
06.010.12.361.0050.2612
3.3.90.39
0020
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
179.990,12
750264
06.010.12.122.0046.2612
3.1.90.11
0020
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
262.787,38
753059
06.020.12.365.0130.2614
3.1.90.11
0031
542
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
601.947,01
749818
07.010.08.244.2102.1723
3.3.50.43
0001
500
SUBVENÇÕES SOCIAIS
28.577,74
000780
07.020.08.244.0109.2717
4.4.90.52
1112
660
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.250,00
749024
08.020.10.301.0132.2813
3.3.90.34
4500
600
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
660.548,74
750078
08.020.10.301.0132.2813
3.3.90.39
4011
621
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
91.138,73
750309
08.020.10.301.0132.1819
4.4.90.52
0040
500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
183.725,55
753063
08.020.10.304.0135.2814
3.3.90.39
4011
621
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
255,00
753083
08.020.10.303.0134.2815
3.3.90.32
4503
600
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.786,32
750303
09.010.15.451.0069.1913
4.4.90.51
0001
704
OBRAS E INSTALAÇÕES
349.019,00
753095
09.010.15.452.0125.1916
4.4.90.52
0001
704
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
77.000,00
753117
09.010.15.452.0125.1916
4.4.90.51
0001
500
OBRAS E INSTALAÇÕES
137.197,16
000602
10.010.27.812.0103.2101
3.3.90.30
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
240,00
000643
10.010.27.812.0103.2101
3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.000,00
750114
11.010.20.605.0087.2114
3.3.90.30
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
47.441,73
750236
11.010.20.605.0087.2114
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
18.986,86
003637
14.010.13.392.0522.2146
3.3.90.31
0001
500
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
6.092,96
750096
14.010.13.392.0054.2142
3.3.90.30
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
750031
15.010.99.999.0999.2417
9.9.99.99
0001
500
RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
216.807,17
753103
18.010.06.183.0021.2884
4.4.90.52
0001
500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.270,00
753104
18.010.22.661.0018.1814
3.3.60.45
0001
500
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
34.828,00
753106
18.010.23.691.0018.1814
3.3.60.45
0001
500
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
50.000,00
Total
3.454.575,27
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,aos 3 Dias do mês de agosto de 2026.
Registre-se e publique-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração
KARIN MARION PILGER FISCHBORN
Secretária Municipal da Fazenda