SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 4 de maio de 2026
EXTRATO DE PORTARIA Nº. 176/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PORTARIA Nº. 176/2026
Revoga a Portaria nº 124/2026 e instaura Sindicância Administrativa.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDOo Memorando nº 010/2026, de 27 de abril de 2026, da Comissão de PAD, que aponta a necessidade de alteração do procedimento em razão do desconhecimento da autoria dos fatos;
RESOLVE:
Art. 1º REVOGARa Portaria nº 124/2026, de 9 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul em 13 de abril de 2026, Edição nº 4307.
Art. 2º Fica determinada a instauração de Sindicância Administrativa, a ser conduzida pela Comissão designada pela Portaria nº 046/2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, aos 29 Dias do Mês de Abril de 2026.
Registre-se, Publique-see Cumpra-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração