Araricá · 12 de março de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº. 385/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
DECRETO MUNICIPAL Nº. 385/2026
Abre Crédito Suplementar.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal.
CONSIDERANDO o artigo 7° e 8° da Lei Orçamentária nº 1.815 de 12 de dezembro de 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de readequação orçamentária no exercício corrente.
DECRETA:
Art. 1º Abre o seguinte Crédito Suplementar no Orçamento do Município, no valor de R$ 687.535,28 (seiscentos e oitenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
I – Acréscimos
Desp.
Or.Un.F.Sf. Proq. P/A
Categoria
Rec.
Rec. STN
Descrição
Valor
753073
06.040.12.361.0047.1621
4.4.90.52.00.00.00.00
1030
706
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
307.200,00
000770
07.020.08.244.0109.2717
3.3.90.30.00.00.00.00
1112
660
MATERIAL DE CONSUMO
2.615,00
749212
07.020.08.244.0112.2718
3.3.90.32.00.00.00.00
1101
661
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
7.602,50
749026
08.020.10.301.0132.2813
3.3.90.39.00.00.00.00
4500
600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
148.878,41
750076
08.020.10.301.0132.2813
3.3.90.30.00.00.00.00
4011
621
MATERIAL DE CONSUMO
31.632,00
750078
08.020.10.301.0132.2813
3.3.90.39.00.00.00.00
4011
621
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
52.080,00
750285
08.020.10.303.0134.2815
3.3.90.32.00.00.00.00
4050
621
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.827,07
750355
08.020.10.301.0132.2811
3.1.90.11.00.00.00.00
4511
605
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11.350,85
753062
08.020.10.304.0135.2814
3.3.90.30.00.00.00.00
4011
621
MATERIAL DE CONSUMO
8.694,00
753130
08.020.10.301.0132.2813
3.3.90.39.00.00.00.00
4500
600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
24.003,10
753131
08.020.10.301.0132.2813
3.3.90.39.00.00.00.00
4500
600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
223.333,94
753133
08.020.10.302.0133.2812
3.3.90.39.00.00.00.00
4500
600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
63.958,24
750361
09.010.15.451.0069.1913
4.4.90.51.00.00.00.00
1025
700
OBRAS E INSTALAÇÕES
161.280,00
753054
09.010.15.451.0069.1913
3.3.90.30.00.00.00.00
1020
701
MATERIAL DE CONSUMO
47.005,00
753055
09.010.15.451.0069.1913
3.3.90.39.00.00.00.00
1020
701
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
78.812,50
753137
15.010.28.846.0000.2416
4.4.30.93.00.00.00.00
1020
701
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
0,17
753073
06.040.12.361.0047.1621
4.4.90.52.00.00.00.00
1030
706
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
300.000,00
753131
08.020.10.301.0132.2813
3.3.90.39.00.00.00.00
4500
600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
21.457,50
750361
09.010.15.451.0069.1913
4.4.90.51.00.00.00.00
1025
700
OBRAS E INSTALAÇÕES
161.280,00
Total
687.535,28
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
aos 2 Dias do Mês de Janeiro de 2026.
Registre-se e Publique-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
KARIN MARION PILGER FISCHBORN
Secretária Municipal da Fazenda