Araricá · 17 de março de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº. 410/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
DECRETO MUNICIPAL Nº. 410/2026
Dispõe Sobre a Nomeação dos membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de ARARICÁ, localizada no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 914, de 06 de outubro de 2010, em especial o disposto no artigo 23, que determina que a composição dos Conselhos e Comissões municipais deve ser definida por meio de Decreto do Prefeito Municipal;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 896, de 25 de agosto de 2020, que consolida a legislação sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências, bem como suas posteriores atualizações;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Araricá, com mandato de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação deste Decreto, conforme segue:
Seguimento
Função
Servidor
1
Representantes da Secretaria Municipal da Ação Social
Titular
Andriele Tormes de Oliveira dos Santos
2
Suplente
Luiza Aline da Silva Mariano
3
Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Titular
Liege Fialho Viana
4
Suplente
Ana Lúcia Strack
5
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
Titular
Karolini Washter
6
Suplente
Gilberto Enselbach
7
Representantes da Secretaria Municipal de Administração
Titular
Quetlin Thais da Silva Lopes
8
Suplente
Andrei Luan da Silva
9
Representantes de entidades da Sociedade Civil Organizada, legalmente constituídas
Titular
Fabiana Augustin
10
Titular
Cássia Ritieli da Rosa
11
Titular
Rosane Tauber
12
Titular
Daniel Machado
13
Suplente
Alexandre de Lima
14
Suplente
Igor Heidrich da Silveira
15
Suplente
Cátia Helena da Silva
16
Suplente
Maria Lorena Wolff
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 326/2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
aos 4 Dias do Mês de Março de 2026.
Registre-se e Publique-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
JORDANA MANUELA DE LIMA
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Ação Social