SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 26 de agosto de 2026
EXTRATO DA PORTARIA Nº 252/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA PORTARIA Nº 252/2026
Objeto: Instaura Sindicância Investigatória, de natureza não punitiva e sem prejulgamento, destinada à apuração dos fatos e circunstâncias relacionados ao Processo Administrativo nº 104/2026 – Dispensa Eletrônica com Disputa, destinado à aquisição de 380 (trezentas e oitenta) facas personalizadas, conforme comunicação de fato protocolada sob nº 7385/2026.
Fundamento Legal: Arts. 157, 158, inciso I, 161 e 162 da Lei Municipal nº 901, de 09 de setembro de 2010.
Comissão: Comissão designada pelas Portarias nº 230/2026 e nº 231/2026, ambas de 15 de julho de 2026.
Prazo: 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo, admitida prorrogação mediante justificativa fundamentada.
Vigência: Na data de sua publicação.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração