SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 9 de junho de 2026
PORTARIA Nº. 216/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 216/2026
Nomeia Coordenadora Técnica do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil no âmbito do Município de Araricá – Mariza Duarte Farias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARICÁ, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a adesão do Município de Araricá ao Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, instituído pelo Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação;
CONSIDERANDO a necessidade de designação de servidor responsável pela coordenação, acompanhamento, articulação e execução das ações relacionadas ao referido Compromisso no âmbito municipal;
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR a servidora MARIZA DUARTE FARIAS, matrícula nº 3598, ocupante do cargo de Professora, em exercício na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, para exercer a função de Coordenadora Técnica do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei), no âmbito do Município de Araricá.
Art. 2º Compete à Coordenadora Técnica atuar na articulação, acompanhamento, monitoramento e execução das ações vinculadas ao Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, bem como promover a interlocução entre o Município, o Ministério da Educação e demais órgãos e entidades envolvidos.
Art. 3º O exercício da função de que trata esta Portaria não implicará percepção de gratificação ou remuneração adicional, salvo disposição legal em contrário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, aos 3 Dias do Mês de Junho de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração