SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 2 de junho de 2026
PORTARIA Nº. 200/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 200/2026
Dispõe sobre a criação da Comissão de Patrimônio do Município de Araricá para o exercício de 2026..
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação, organização, controle e atualização dos bens patrimoniais pertencentes ao Município;
CONSIDERANDO os procedimentos administrativos que estão sendo realizados para levantamento, identificação, conferência e regularização do patrimônio público municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento técnico e administrativo dos trabalhos relacionados ao patrimônio público;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Patrimônio do Município de Araricá para o exercício de 2026, com a finalidade de realizar o levantamento, conferência, identificação, avaliação, organização e demais procedimentos administrativos relacionados aos bens patrimoniais do Município.
Art. 2º A Comissão de Patrimônio será composta pelos seguintes membros:
Função
Servidor(a)
1.
Membro
Adelírio Josiano Duarte
2.
Membro
Jéderson Toral
3.
Membro
Gerson Jair Zimpel
Art. 3º Compete à Comissão:
I – realizar o levantamento físico e documental dos bens patrimoniais;
II – promover a identificação, classificação e conferência dos bens móveis e imóveis pertencentes ao Município;
III – auxiliar nos procedimentos de regularização patrimonial;
IV – emitir relatórios e documentos necessários ao controle patrimonial;
V – desempenhar demais atividades correlatas determinadas pela Administração Municipal.
Art. 4º Os trabalhos da Comissão serão exercidos sem remuneração adicional, sendo considerados de relevante interesse público.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,aos 26 Dias do Mês de Maio de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração