DIVISÃO DE CONSELHOS, COMISSÕES E JUNTAS · 21 de outubro de 2025
ATA CONSELHO DA CIDADE 002/2025
DIVISÃO DE CONSELHOS, COMISSÕES E JUNTAS
ATA CONSELHO DA CIDADE 002/2025
Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (27/06/2025), às sete horas e trinta minutos (7:30h), nas dependências do Centro de Cultura Nelson Marchezan de Araricá, reuniram-se os representantes do Conselho Municipal de Araricá, conforme designação prevista no Decreto Municipal nº 330, de 15 de abril de 2025, para deliberarem sobre assuntos de interesse do município, conforme lista de presença anexa a esta ata. A reunião foi inicialmente iniciada sob a condução do Sr. Paulo Roberto Saraiva. Na sequência, registrou-se a chegada do Prefeito Municipal, Sr. Oseias Garcia, que participou ativamente das discussões. Posteriormente, procedeu-se à verificação de quórum, constatando-se a presença de 9 (nove) conselheiros, número suficiente para a realização das deliberações propostas. Foram apresentados os temas constantes na Pauta da Reunião, a saber: Protocolo 2042/2025 – Residencial multifamiliar em corredor comercial; Protocolo 2508/2025 – Residencial unifamiliar em corredor comercial; Reurb – Núcleo Zimmer; EIV – Loteamento Recanto dos Pássaros CLN; Retificação – Redução de largura de rua projetada sem nome, de 14m para 10m, perpendicular à Rua Appelônio; Viabilidade – Abertura de empresa de produção de ovos, classificada como potencial poluidor médio; Viabilidade – Abertura de empresa de fundição de metais não ferrosos, classificada como potencial poluidor alto. Deliberações: Tema 1: Conforme alerta da Sra. Letícia, relembrou-se que, na primeira reunião, foi decidido que não se daria anuência para construção de residencial multifamiliar em corredor comercial, ficando acordado que edificações multifamiliares em corredor comercial será deliberada novamente para restar esclarecido e como recomendação futura para os próximos casos via resolução geral a ser produzida. Tema 2: Foi apresentado o Tema e deliberado a favor da edificação unifamiliar no corredor comercial. Tema 3: Foi apresentado o Tema e o Conselho discordou das áreas públicas apresentadas no processo de regularização fundiária, ficando definido que os herdeiros responsáveis pela área deverão ser convocados para reaver as áreas públicas do urbanístico atual, readequando para área de melhor aproveitamento para o Município. Tema 4: O Conselho não se opôs à aprovação, uma vez que o projeto atende aos parâmetros legais, sendo recomendado como contrapartida o alargamento e infraestrutura da Serraria Ferrabraz, em razão da implantação do loteamento. Tema 5: Foi apresentado o Tema e o Conselho não se opõe quanto a alteração da largura de rua. Tema 6: O Conselho não se opôs, considerando tratar-se de atividade permissível na zona rural. Ressaltou-se que, por se tratar de empresa de pequeno porte com 340 animais para produção, deve-se atender a todos os parâmetros legais de licenciamento e, em caso de ampliação, o processo deverá retornar ao Conselho para nova deliberação. Tema 7: O Conselho não se opôs, desde que o devido licenciamento seja realizado junto aos órgãos competentes e caso haja dúvidas legais no decorrer do processo, o processo deverá retornar ao Conselho. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada por mim, Andrei Luan da Silva e pelos demais presentes
ANDREI LUAN DA SILVA
Secretário