SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de abril de 2026
PORTARIA Nº. 143/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 143/2026
Dispõe sobre a designação da servidora pública municipal Sílvia Angélica dos Santos, para a Função Gratificada de Coordenador Pedagógico – FG-5.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO os artigos 44 a 52 da Lei Municipal nº 901/2010, que Consolida a Legislação que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá Outras Providencias;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 795/2009, que Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Araricá – RS Institui o Respectivo Quadro de cargos e Funções e dá Outras Providências;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora pública municipal SÍLVIA ANGÉLICA DOS SANTOS, matrícula nº 2330, para exercer a Função Gratificada de Coordenador Pedagógico, na Escola Municipal de Ensino Fundamental FRANCISCA ISABEL, a contar de 02/02/2026, fazendo jus à respectiva gratificação pela função – FG-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 2 de fevereiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, aos 17 Dias do Mês de Abril de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração