GABINETE DO PREFEITO · 21 de agosto de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 442/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 442/2026
Abre crédito adicional suplementar.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com fundamento no art. 167, inciso V, da Constituição Federal, nos arts. 40 a 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e nos arts. 7º e 8º da Lei Municipal nº 1.815, de 12 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação das dotações orçamentárias para assegurar a regular execução das ações e dos serviços municipais no exercício corrente;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no orçamento do Município de Araricá, crédito adicional suplementar no valor de R$ 557.686,03 (quinhentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e oitenta e seis reais e três centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
I - acréscimos:
Desp.
Or.Un.F.Sf. Proq. P/A
Categoria
Rec.
Rec. STN
Descrição
Valor
753193
09.010.15.451.0069.1913
3.3.90.30
1020
701
MATERIAL DE CONSUMO
97.725,00
753166
08.020.10.301.0132.2813
3.3.90.30
4500
600
MATERIAL DE CONSUMO
60.555,49
753187
08.020.10.301.0132.2813
4.4.90.52
4500
600
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
840,00
753142
11.010.20.608.0087.2116
4.4.90.51
1030
706
OBRAS E INSTALAÇÕES
31.065,54
753190
11.010.20.608.0087.1139
4.4.90.52
1030
706
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
362.500,00
753033
14.010.13.392.0522.2146
3.3.90.39
1023
719
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
Total
557.686,03
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, ao 1º Dia do mês de julho de 2026.
Registre-se e publique-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração
KARIN MARION PILGER FISCHBORN
Secretária Municipal da Fazenda