GABINETE DO PREFEITO · 13 de abril de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 403/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 403/2026
Abre Crédito Suplementar.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal.
CONSIDERANDO o artigo 7° e 8° da Lei Orçamentária nº 1.815 do dia 12 de dezembro de 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de readequação orçamentária no exercício corrente.
DECRETA:
Art. 1º Abre o seguinte Crédito Suplementar no Orçamento do Município, no valor de R$ 156.141,94 (cento e cinquenta e seis mil, cento e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
I – Acréscimos
Desp.
Or.Un.F.Sf. Proq. P/A
Categoria
Rec.
Rec. STN
Descrição
Valor
753136
06.020.12.361.0047.2613
4.4.9.05.2
0031
546
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
75.882,64
753073
06.040.12.361.0047.1621
4.4.9.05.2
1030
706
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6.600,00
000776
07.020.08.244.0111.2720
3.3.9.03.0
1113
660
MATERIAL DE CONSUMO
456,74
753062
08.020.10.304.0135.2814
3.3.9.03.0
4011
621
MATERIAL DE CONSUMO
404,00
753055
09.010.15.451.0069.1913
3.3.9.03.9
1020
701
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
41.037,50
753054
09.010.15.451.0069.1913
3.3.9.03.0
1020
701
MATERIAL DE CONSUMO
26.433,40
753136
06.020.12.361.0047.2613
4.4.9.05.2
0031
546
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.223,36
750285
08.020.10.303.0134.2815
3.3.9.03.2
4050
621
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.104,30
Total
156.141,94
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
aos 2 Dias do Mês de Março de 2026.
Registre-se e Publique-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração
KARIN MARION PILGER FISCHBORN
Secretária Municipal da Fazenda