GABINETE DO PREFEITO · 21 de agosto de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 443/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 443/2026
Dispõe sobre a transposição, o remanejamento e a transferência de dotações orçamentárias, na forma que especifica.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com fundamento no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal e nos arts. 4º, 29 e 30 da Lei Municipal nº 1.813, de 11 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da programação orçamentária à regular execução das ações e dos serviços municipais no exercício corrente;
DECRETA:
Art. 1º Ficam efetuadas, no orçamento do Município de Araricá, transposições, remanejamentos ou transferências de dotações orçamentárias, conforme a natureza da movimentação, no valor total de R$ 1.884.783,06 (um milhão, oitocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e oitenta e três reais e seis centavos), mediante os seguintes acréscimos e reduções:
I - acréscimos:
Desp.
Or.Un.F.Sf. Proq. P/A
Categoria
Rec.
Rec. STN
Descrição
Valor
750107
02.010.03.092.0113.2214
3.3.90.46
0001
500
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
694,98
750172
02.010.04.122.0010.2212
3.3.90.33
0001
501
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
12.740,34
753028
02.010.04.122.0010.2211
3.3.90.46
0001
500
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
626,05
000303
03.010.04.123.0012.2311
3.3.90.14
0001
500
DIÁRIAS - CIVIL
459,08
748463
03.010.04.122.0115.2316
3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.005,75
748483
03.010.04.122.0116.2312
3.3.90.40
0001
500
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
1.757,40
750005
03.010.04.122.0120.2315
3.3.90.40
0001
500
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
28,78
750110
03.010.04.122.0115.2316
3.3.90.40
0001
500
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
3.009,10
750142
03.010.04.123.0012.2311
3.3.90.40
0001
500
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
1.993,60
750174
03.010.04.122.0118.2313
3.3.90.40
0001
500
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
11.189,04
750207
03.010.04.129.0117.2515
3.3.90.40
0001
500
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
10.795,18
000224
04.010.04.122.0004.2411
3.3.90.92
0001
500
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
297.124,83
000401
04.010.04.122.0004.2411
3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.636,41
000410
04.010.04.122.0004.2411
3.1.90.13
0001
500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
239,16
750143
04.010.04.122.0004.2411
3.3.90.40
0001
500
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
1.582,80
750281
04.010.04.122.0004.2411
3.3.90.35
0001
500
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
609,92
753045
04.010.04.122.0004.2411
3.3.90.36
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
98.107,93
000505
05.010.04.121.0002.2519
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.000,00
750145
06.010.12.122.0046.2612
3.3.90.40
0020
500
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
7.178,40
750266
06.010.12.122.0046.2612
3.1.90.94
0020
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.917,13
753163
06.010.12.361.0047.2613
3.3.90.30
0020
500
MATERIAL DE CONSUMO
3.976,88
753195
06.010.12.122.0046.2611
3.3.90.39
0001
573
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500,00
748855
06.020.12.365.0130.2614
3.1.90.94
0031
540
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
170,81
753151
06.020.12.361.0047.2613
3.3.90.39
0031
540
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8.000,00
753179
06.020.12.365.0130.2614
3.3.90.39
0001
573
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
171.150,82
753180
06.020.12.361.0047.2613
3.3.90.39
0001
573
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
405.510,57
753183
06.020.12.361.0047.2613
3.3.90.30
0001
573
MATERIAL DE CONSUMO
25.205,35
753184
06.020.12.365.0130.2614
3.3.90.30
0001
573
MATERIAL DE CONSUMO
12.782,34
753198
06.020.12.365.0041.2615
3.1.90.13
0001
573
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.417,01
753199
06.020.12.365.0130.2614
3.1.90.13
0001
573
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
76.788,87
000613
06.040.12.361.0046.2618
4.4.90.52
1062
550
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.756,00
000684
06.040.12.361.0046.2618
3.3.90.39
1062
550
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.024,30
000715
07.010.08.244.0137.2711
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
66.648,00
000716
07.010.08.244.0137.2711
4.4.90.52
0001
500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
337,50
000972
07.010.08.243.0030.2715
3.1.90.94
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2.327,72
749225
07.010.08.244.0137.2712
3.3.90.32
0001
500
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
10.044,00
750147
07.010.08.244.0137.2711
3.3.90.40
0001
500
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
851,00
750217
07.010.08.244.0137.2714
3.3.90.30
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
33,40
753159
07.010.08.243.0030.2715
3.3.90.93
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
244,86
749239
07.020.08.244.0109.2717
3.3.90.32
1112
660
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.700,00
753194
07.040.08.243.0027.2222
3.3.90.30
0001
501
MATERIAL DE CONSUMO
210,00
748953
08.010.10.122.0131.2811
3.3.90.14
0040
500
DIÁRIAS - CIVIL
739,77
750148
08.010.10.122.0131.2811
3.3.90.40
0040
500
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
1.101,20
753192
08.010.10.122.0131.2811
3.3.90.46
0001
635
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
24.957,30
753196
08.010.10.122.0131.2811
3.3.90.39
0001
635
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500,00
000791
08.020.10.301.0132.2813
3.1.90.94
0040
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
7.670,77
000792
08.020.10.301.0132.2813
3.3.90.30
0040
500
MATERIAL DE CONSUMO
60,00
749034
08.020.10.301.0132.2813
3.1.90.11
4500
600
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
112.777,75
750072
08.020.10.301.0132.2813
3.1.90.11
4011
621
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.453,17
750167
08.020.10.301.0132.2813
3.3.90.39
0040
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
21.096,40
750260
08.020.10.301.0132.2813
3.3.90.46
0040
500
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
19.276,43
753173
08.020.10.301.0132.2813
3.1.90.11
0001
635
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
33.964,97
753174
08.020.10.301.0132.2813
3.1.90.13
0001
635
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
6.919,07
753185
08.020.10.304.0135.2814
3.3.90.93
4011
621
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
269,90
753189
08.020.10.301.0132.2813
3.3.90.39
0001
635
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
21.400,00
753191
08.020.10.304.0135.2814
3.1.90.11
4502
600
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
35.000,00
000908
09.010.15.452.0125.2912
4.4.90.52
0001
704
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.530,00
000921
09.010.15.452.0125.2911
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.900,00
750120
09.010.15.452.0125.2912
3.3.90.46
0001
500
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.405,02
002115
10.010.27.812.0103.2103
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.400,00
002116
10.010.27.812.0103.2105
3.3.90.31
0001
500
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
3.143,90
750154
10.010.27.812.0103.2102
3.3.90.46
0001
500
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
406,34
000694
11.010.20.605.0087.2112
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.792,80
002168
11.010.20.605.0087.2113
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.446,75
750102
11.010.20.605.0087.2113
3.3.90.30
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
10.475,93
750401
11.010.20.608.0087.1139
3.3.90.30
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
7.553,00
753182
11.010.20.608.0087.2116
4.4.90.51
0001
500
OBRAS E INSTALAÇÕES
15.300,58
001412
12.010.16.122.0141.2121
3.1.90.94
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
10.375,02
000535
14.010.13.392.0054.2142
3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.676,76
001503
14.010.13.392.0054.2141
3.3.90.30
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
214,50
001505
14.010.13.392.0054.2141
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.062,50
001542
14.010.13.392.0522.2146
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
208.722,00
003637
14.010.13.392.0522.2146
3.3.90.31
0001
500
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
14.002,00
000979
16.010.18.542.0063.2161
3.1.90.13
0001
500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
976,35
749931
16.010.18.542.0444.2162
3.3.90.30
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
5.129,03
750151
16.010.18.542.0063.2161
3.3.90.40
0001
500
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
993,60
753181
16.010.18.542.2099.2164
3.3.90.93
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
129,25
750193
18.010.04.126.0017.2415
3.3.90.40
0001
500
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
850,00
753110
18.010.26.782.0068.2886
3.3.90.30
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
7.111,54
753115
18.010.11.334.0040.2887
3.3.90.30
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
624,15
Total
1.884.783,06
II - reduções:
Desp.
Or.Un.F.Sf. Proq. P/A
Categoria
Rec.
Rec. STN
Descrição
Valor
750318
02.010.06.182.0182.2217
3.3.90.30
0001
501
MATERIAL DE CONSUMO
1.321,03
748529
03.010.04.125.0121.2516
3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.005,75
000406
04.010.04.122.0004.2411
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.107,58
750185
04.010.04.122.0004.2412
3.3.90.46
0001
500
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
3.626,68
002546
06.010.12.122.0046.2612
3.3.90.30
0020
500
MATERIAL DE CONSUMO
11.155,28
750264
06.010.12.122.0046.2612
3.1.90.11
0020
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.917,13
000104
06.020.12.367.0052.2616
3.1.90.11
0031
540
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
170,81
753059
06.020.12.365.0130.2614
3.1.90.11
0031
542
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.000,00
000615
06.040.12.361.0046.2618
4.4.90.51
1062
550
OBRAS E INSTALAÇÕES
250,00
006802
06.040.12.361.0046.2618
3.3.90.30
1062
550
MATERIAL DE CONSUMO
21.530,30
000714
07.010.08.244.0137.2711
3.3.90.30
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
370,90
000772
07.020.08.244.0109.2717
3.3.90.39
1112
660
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.700,00
749024
08.020.10.301.0132.2813
3.3.90.34
4500
600
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
147.777,75
750078
08.020.10.301.0132.2813
3.3.90.39
4011
621
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.453,17
750309
08.020.10.301.0132.1819
4.4.90.52
0040
500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
49.944,57
753062
08.020.10.304.0135.2814
3.3.90.30
4011
621
MATERIAL DE CONSUMO
187,90
753063
08.020.10.304.0135.2814
3.3.90.39
4011
621
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
82,00
000939
09.010.15.452.0125.2911
3.3.90.30
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
1.405,02
750303
09.010.15.451.0069.1913
4.4.90.51
0001
704
OBRAS E INSTALAÇÕES
783.096,30
753117
09.010.15.452.0125.1916
4.4.90.51
0001
500
OBRAS E INSTALAÇÕES
506.747,04
002119
10.010.27.812.0103.2105
3.3.90.30
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
1.451,00
002121
10.010.27.812.0103.2103
3.3.90.30
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
1.692,90
002399
10.010.27.812.0103.1007
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.400,00
753092
10.010.27.812.0103.2101
3.3.90.46
0001
500
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
406,34
002268
12.010.16.122.0141.2121
3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.375,02
000794
14.010.13.392.0054.1144
4.4.90.51
0001
500
OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
753065
14.010.13.392.0522.2146
3.3.90.36
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
7.500,00
753067
14.010.13.392.0522.2146
3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
753091
14.010.13.392.0054.2141
3.3.90.46
0001
500
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
420,00
753097
14.010.13.392.0522.2146
3.3.50.43
0001
500
SUBVENÇÕES SOCIAIS
100.000,00
750031
15.010.99.999.0999.2417
9.9.99.99
0001
500
RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
134.102,90
750150
18.010.04.122.0018.2881
3.3.90.40
0001
500
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
67,04
750192
18.010.04.126.0017.2415
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
850,00
750413
18.010.04.122.0018.2882
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7.044,50
753100
18.010.06.183.0021.2884
3.3.90.30
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
624,15
Total
1.884.783,06
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, ao 1º Dia do mês de julho de 2026.
Registre-se e publique-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração
KARIN MARION PILGER FISCHBORN
Secretária Municipal da Fazenda