Araricá · 24 de março de 2026
PORTARIA Nº. 011/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
PORTARIA Nº. 011/2026
Instaura procedimento administrativo para apuração de danos materiais a veículo de particular e eventual ressarcimento.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de apurar fatos relacionados a eventuais danos materiais causados a terceiro;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela Sra. Caroline Borges, que informa a ocorrência de danos em seu veículo;
CONSIDERANDO que o fato teria ocorrido no dia 18 de dezembro de 2025, por volta das 13h15, supostamente envolvendo veículo oficial do Município, conduzido pelo servidor Dorival Fonseca;
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA com a finalidade de apurar os fatos, circunstâncias e eventuais responsabilidades relativas aos danos causados ao veículo da Sra. Caroline Borges, ocorridos em 18/12/2025, por volta das 13h15, envolvendo, em tese, veículo oficial conduzido pelo servidor Dorival Fonseca.
Art. 2º A sindicância será conduzida pela Comissão designada por meio da Portaria nº 046/2025, de 02/01/2025.
Art. 3º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa fundamentada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
aos 28 Dias do Mês de Janeiro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
PAULO ROBERTO SARAIVA
Secretário Municipal de Administração