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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 6 de novembro de 2026

EXTRATO DA PORTARIA Nº 338/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DA PORTARIA Nº 338/2026

PROCESSO: Sindicância Investigatória.

OBJETO: Instauração de Sindicância Investigatória para apurar possíveis irregularidades funcionais envolvendo servidoras municipais da EMEF Theno Grings, bem como determinação de afastamento cautelar de CAUANE DOS SANTOS PAULA, matrícula nº 5326, ocupante do cargo de Auxiliar Geral de Educação – Contrato Emergencial, e MARISTELA APARECIDA DA SILVA, matrícula nº 3606, ocupante do cargo de Professor da Educação Infantil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 6 de novembro de 2026, sem prejuízo da remuneração.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal nº 901/2010, especialmente arts. 159 e 160.

DATA: 4 de novembro de 2026.

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal.

PUBLIQUE-SE.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4451, em 6 de novembro de 2026. Código identificador 4A92DEFA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.