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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de abril de 2026

PORTARIA Nº 121/ 2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 121/ 2026

Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor MAICO AURELIO DA SILVA DOS SANTOS, e dá outras providências.

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER licença para tratar de assuntos particulares ao servidor MAICO AURELIO DA SILVA DOS SANTOS, matrícula n°3558, pelo período de dois anos, a contar de 30/03/2026, conforme disciplina o Art. 111, da Lei n° 901/2010 - CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, aos 09 dias do mês de abril de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se:

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4317, em 28 de abril de 2026. Código identificador 4A0F4D5C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.