SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de novembro de 2026
PORTARIA Nº. 350/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº. 350/2026
Prorroga o prazo para conclusão de Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria nº 191/2026.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o recebimento do Memorando nº 106/2026, de 10 de novembro de 2026, expedido pela Comissão de Sindicância responsável pela apuração dos fatos objeto da Portaria nº 191/2026, de 15/05/2026;
CONSIDERANDO a expedição da Portaria nº 312 de 9/10/2026, que prorrogou o prazo para a conclusão de Sindicância por mais 30 (trinta) dias;
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância designada pela Portaria nº 230/2026, de 15 de julho de 2026, em conjunto com a Portaria nº 231/2026, de 15 de julho de 2026.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 191/2026, de 15/05/2026, Portaria nº 234/2026, de 17/07/2026 e Portaria 312, de 9/10/2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
aos 9 dias do mês de novembro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração