GABINETE DO PREFEITO · 16 de junho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 431/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 431/2026
Convoca a 18ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de ARARICÁ, localizada no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 18ª Conferência Municipal de Saúde de Araricá, a ser realizada no dia 25 de Junho de 2026, no Centro Municipal de Cultura Nelson Marchezan, com início às 8:30 horas, tendo como tema central: "Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil".
Art. 2º A 18ª Conferência Municipal de Saúde será coordenada por uma Comissão Organizadora, composta por representantes do Conselho Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde e de outros segmentos da sociedade civil.
Art. 3º A Conferência Municipal de Saúde tem por objetivos:
I - Debater o tema e os eixos temáticos da 18ª Conferência Nacional de Saúde;
II - Avaliar a situação de saúde do município e formular diretrizes para as políticas públicas de saúde;
III - Eleger as delegadas e os delegados que representarão o município na etapa estadual.
Art. 4º As despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal de Saúde correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, aos 2 Dias do Mês de Junho de 2026.
Registre-se e Publique-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração
MAXIMILIANO GOMES DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde