SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 27 de janeiro de 2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 - SEMED PROCESSO DE ESCOLHA DE REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS, INDICADOS PELOS CONSELHOS ESCOLARES, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES OU ENTIDADES SIMILARES PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 - SEMED PROCESSO DE ESCOLHA DE REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS, INDICADOS PELOS CONSELHOS ESCOLARES, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES OU ENTIDADES SIMILARES PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE
A Secretaria Municipal de Educação de Araricá, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Chamamento para a eleição de representantes do segmento previsto no inciso II do Art. 4º da legislação municipal que dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, conforme segue:
1. DO OBJETO
O presente Edital tem por objeto convocar pais de alunos através de Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades correlatas para participarem do processo de escolha de 02 (dois) representantes titulares e seus respectivos suplentes para compor o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, conforme estabelece o inciso III do Art. 4º:
III – dois (2) representantes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares, escolhidos por meio de assembleia específica para tal fim, registrada em ata.
2. DOS PARTICIPANTES
Poderão participar deste chamamento:
- Conselhos Escolares;
-Associações de Pais e Mestres – APMs;
-Entidades correlatas ou similares, devidamente constituídas e vinculadas às unidades escolares da rede municipal.
Cada entidade poderá indicar pais ou responsáveis legais de alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino.
3. DAS INDICAÇÕES
3.1. Cada entidade poderá indicar até 02 (dois) nomes, sendo:
• 01 (um) candidato a titular;
• 01 (um) candidato a suplente, podendo o suplente ser de qualquer um dos segmentos previstos no inciso III, conforme §1º da norma.
3.2. As indicações deverão ser formalizadas até dia 13 de fevereiro de 2026, na Secretaria Municipal de Educação, por meio de ofício da entidade representativa, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Documento de identificação do indicado;
b) Comprovante de vínculo do indicado com aluno matriculado (declaração escolar, matrícula, etc.);
c) Ata ou resolução formal da entidade aprovando a indicação;
d) Declaração de que o candidato está ciente e concorda com sua candidatura.
4. DA ASSEMBLEIA DE ESCOLHA
4.1. A eleição ocorrerá em Assembleia Específica, convocada por este Edital, a ser realizada em: