SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 2 de junho de 2026
PORTARIA Nº. 201/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 201/2026
Designa a Presidente do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal – COMBEA e Gestora do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FUMBEA.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Sra. JORDANA MANUELA DE LIMA, inscrita no CPF nº xxx.456.840-xx, membro integrante do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal – COMBEA, para exercer a função de Presidente do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal, nos termos do § 3º do art. 2º da Lei Municipal nº 1.778, de 23 de junho de 2025.
Art. 2º Fica designada a Sra. JORDANA MANUELA DE LIMA, inscrita no CPF nº xxx.456.840-xx, para exercer a função de Gestora do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FUMBEA, responsável pelo acompanhamento, controle e execução administrativa dos recursos vinculados ao Fundo, observadas as disposições da Lei Municipal nº 1.778, de 23 de junho de 2025, e demais normas aplicáveis.
Art. 3º A Presidente do COMBEA e Gestora do FUMBEA deverá exercer suas atribuições em conformidade com a Lei Municipal nº 1.778, de 23 de junho de 2025, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, aos 28 Dias do Mês de Maio de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração