GABINETE DO PREFEITO · 13 de julho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 433/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 433/2026
Dispõe sobre a transferência, transposição e remanejamento de dotações orçamentárias, na forma que especifica.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal.
CONSIDERANDO os artigos 4º, 29 e 30, da Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 1.813 do dia 11 de dezembro de 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de readequação orçamentária no exercício corrente.
DECRETA:
Art. 1º.Ficam transpostos e remanejados no Orçamento do Município, mediante acréscimos e reduções o valor de R$ 1.676.837,90 (um milhão, seiscentos e setenta e seis mil, oitocentos e trinta e sete reais e noventa centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
I – Acréscimos
Desp.
Or.Un.F.Sf. Proq. P/A
Categoria
Rec.
Rec. STN
Descrição
Valor
004050
03.010.04.122.0115.2316
3.3.90.46
0001
500
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2.000,00
748463
03.010.04.122.0115.2316
3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
748464
03.010.04.122.0115.2316
3.1.90.13
0001
500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
9.000,00
748552
04.010.04.122.0007.2413
3.1.90.13
0001
500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
11.600,00
750180
04.010.04.122.0007.2413
3.3.90.46
0001
500
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
6.000,00
750281
04.010.04.122.0004.2411
3.3.90.35
0001
500
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
3.774,00
753045
04.010.04.122.0004.2411
3.3.90.36
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
91.080,91
000505
05.010.04.121.0002.2519
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.248,89
748373
05.010.04.121.0002.2513
3.1.90.13
0001
500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.000,00
750127
05.010.04.121.0002.2519
3.3.90.46
0001
500
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
6.000,00
749948
06.010.12.122.0046.2611
3.3.90.92
0020
500
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
159,80
750266
06.010.12.122.0046.2612
3.1.90.94
0020
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
7.926,72
753163
06.010.12.361.0047.2613
3.3.90.30
0020
500
MATERIAL DE CONSUMO
3.591,77
000649
06.020.12.361.0047.2613
3.1.90.94
0031
540
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
32.214,81
748855
06.020.12.365.0130.2614
3.1.90.94
0031
540
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
10.842,01
753061
06.020.12.365.0130.2614
3.1.90.13
0031
542
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
70.000,00
753148
06.020.12.361.0047.2613
3.1.90.94
0031
540
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
4.314,73
753151
06.020.12.361.0047.2613
3.3.90.39
0031
540
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.000,00
753165
06.020.12.365.0130.2614
3.1.90.13
0031
542
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
56.000,00
753172
06.020.12.361.0047.2613
3.1.90.13
0001
573
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
633.474,16
000613
06.040.12.361.0046.2618
4.4.90.52
1062
550
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.498,00
000684
06.040.12.361.0046.2618
3.3.90.39
1062
550
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16.913,14
000715
07.010.08.244.0137.2711
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
124.147,00
750213
07.010.08.244.0137.2714
3.1.90.13
0001
500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
17.000,00
748953
08.010.10.122.0131.2811
3.3.90.14
0040
500
DIÁRIAS -CIVIL
986,37
753176
08.010.10.122.0131.2811
3.1.90.13
0001
635
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
7.000,00
000791
08.020.10.301.0132.2813
3.1.90.94
0040
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.665,44
750167
08.020.10.301.0132.2813
3.3.90.39
0040
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
145.953,11
753062
08.020.10.304.0135.2814
3.3.90.30
4011
621
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
753173
08.020.10.301.0132.2813
3.1.90.11
0001
635
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
75.458,06
753174
08.020.10.301.0132.2813
3.1.90.13
0001
635
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
125.000,00
753178
08.020.10.303.0134.2815
3.1.90.13
0001
635
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.700,00
000904
09.010.15.452.0125.2912
3.1.90.94
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.573,82
753037
09.010.25.752.0067.1914
3.3.90.30
1079
751
MATERIAL DE CONSUMO
22.700,00
001204
11.010.20.605.0087.2111
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
753168
11.010.20.605.0087.2111
3.3.90.93
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
500,00
000536
14.010.13.392.0054.2142
3.1.90.13
0001
500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
25.000,00
001505
14.010.13.392.0054.2141
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
23.562,00
001518
14.010.13.392.0054.2145
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.352,35
753153
15.010.28.846.0000.2416
3.3.20.93
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
380,82
003322
16.010.18.542.2099.2164
3.3.90.46
0001
500
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2.000,00
750193
18.010.04.126.0017.2415
3.3.90.40
0001
500
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
17.716,00
750408
18.010.04.122.0018.2882
3.1.90.13
0001
500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
33.000,00
753110
18.010.26.782.0068.2886
3.3.90.30
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
8.985,99
753116
18.010.11.334.0040.2887
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
36.518,00
Total
1.676.837,90
II – Redução
Desp.
Or.Un.F.Sf. Proq. P/A
Categoria
Rec.
Rec. STN
Descrição
Valor
748529
03.010.04.125.0121.2516
3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
000406
04.010.04.122.0004.2411
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.774,00
748636
05.010.04.121.0002.2511
3.3.90.30
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
368,00
750039
05.010.04.122.0002.1518
4.4.90.61
0001
500
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
1.172,50
750203
05.010.04.121.0002.2512
3.3.90.40
0001
500
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
108,39
000601
06.010.12.122.0046.2611
3.1.90.11
0020
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.502,44
000605
06.010.12.122.0046.2611
3.3.90.39
0020
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
159,80
002546
06.010.12.122.0046.2612
3.3.90.30
0020
500
MATERIAL DE CONSUMO
14,50
750268
06.010.12.122.0046.2612
4.4.90.52
0020
500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
460,30
753050
06.010.12.122.0046.2612
3.1.90.96
0020
500
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
883,07
753126
06.010.12.365.0041.2615
4.4.90.52
0020
500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.658,18
000649
06.020.12.361.0047.2613
3.1.90.94
0031
540
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2.488,53
000651
06.020.12.365.0041.2615
3.1.90.11
0031
540
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
39.462,32
000655
06.020.12.365.0041.2615
3.3.90.30
0031
540
MATERIAL DE CONSUMO
3.594,50
000656
06.020.12.365.0041.2615
3.3.90.39
0031
540
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.826,20
753059
06.020.12.365.0130.2614
3.1.90.11
0031
542
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
126.000,00
006802
06.040.12.361.0046.2618
3.3.90.30
1062
550
MATERIAL DE CONSUMO
18.411,14
750382
06.040.12.365.0130.2614
4.4.90.52
0031
542
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.000,00
749818
07.010.08.244.2102.1723
3.3.50.43
0001
500
SUBVENÇÕES SOCIAIS
28.147,00
750309
08.020.10.301.0132.1819
4.4.90.52
0040
500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
147.995,08
753063
08.020.10.304.0135.2814
3.3.90.39
4011
621
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
000905
09.010.15.452.0125.2912
3.3.90.30
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
3.573,82
750303
09.010.15.451.0069.1913
4.4.90.51
0001
704
OBRAS E INSTALAÇÕES
844.632,22
753088
09.010.25.752.0067.1914
4.4.90.52
1079
751
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
22.700,00
753117
09.010.15.452.0125.1916
4.4.90.51
0001
500
OBRAS E INSTALAÇÕES
302.890,75
000695
11.010.20.608.0087.2116
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
001203
11.010.20.605.0087.2111
3.3.90.30
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
500,00
001518
14.010.13.392.0054.2145
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
600,00
001523
14.010.13.392.0054.1143
4.4.90.51
0001
500
OBRAS E INSTALAÇÕES
23.574,35
750096
14.010.13.392.0054.2142
3.3.90.30
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
740,00
750031
15.010.99.999.0999.2417
9.9.99.99
0001
500
RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
380,82
750187
18.010.04.126.0017.2415
3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.850,00
750192
18.010.04.126.0017.2415
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
135,99
753098
18.010.06.183.0021.2884
3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
17.716,00
753113
18.010.11.334.0040.2887
3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
753114
18.010.11.334.0040.2887
3.1.90.13
0001
500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.000,00
753115
18.010.11.334.0040.2887
3.3.90.30
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
3.518,00
Total
1.676.837,90
Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, aos 2 Dias do Mês de Junho de 2026.
Registre-se e Publique-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração
KARIN MARION PILGER FISCHBORN
Secretária Municipal da Fazenda