GABINETE DO PREFEITO · 13 de abril de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 402/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 402/2026
Dispõe sobre a transferência, transposição e remanejamento de dotações orçamentárias, na forma que especifica.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal.
CONSIDERANDO os artigos 4º, 29 e 30, da Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 1.813 do dia 11 de dezembro de 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de readequação orçamentária no exercício corrente.
DECRETA:
Art. 1º Ficam transpostos e remanejados no Orçamento do Município, mediante acréscimos e reduções o valor de R$ 318.181,66 (Trezentos e dezoito mil, cento e oitenta e um vírgula sessenta e seis reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
I – Acréscimos
Desp.
Or.Un.F.Sf. Proq. P/A
Categoria
Rec.
Rec. STN
Descrição
Valor
748527
03.010.04.122.0120.2315
3.3.9.03.9
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.118,96
748494
03.010.04.129.0117.2515
3.3.9.03.9
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
25.320,00
753045
04.010.04.122.0004.2411
3.3.9.03.6
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
14.670,75
750266
06.010.12.122.0046.2612
3.1.9.09.4
0020
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2.767,35
750311
06.010.12.361.0047.2613
3.3.9.03.9
0020
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.300,00
000649
06.020.12.361.0047.2613
3.1.9.09.4
0031
540
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
20.000,00
753148
06.020.12.361.0047.2613
3.1.9.09.4
0031
540
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.000,00
000613
06.040.12.361.0046.2618
4.4.9.05.2
1062
550
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7.314,00
000715
07.010.08.244.0137.2711
3.3.9.03.9
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.046,71
012245
08.010.10.122.0131.2811
3.3.9.03.9
0040
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.822,04
000791
08.020.10.301.0132.2813
3.1.9.09.4
0040
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
25.000,00
753147
08.020.10.301.0132.2813
3.1.9.09.6
0040
500
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
100.000,00
750072
08.020.10.301.0132.2813
3.1.9.01.1
4011
621
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.937,84
000904
09.010.15.452.0125.2912
3.1.9.09.4
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
10.000,00
002237
10.010.27.812.0103.2105
3.3.9.03.9
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8.700,00
002115
10.010.27.812.0103.2103
3.3.9.03.9
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.600,00
753149
11.010.20.608.0087.1139
4.4.9.05.2
0001
500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
40.783,67
753146
15.010.28.846.0000.2416
4.4.3.09.3
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
6.554,54
000978
16.010.18.542.0063.2161
3.1.9.01.1
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.919,71
750251
16.010.18.542.0444.2162
3.1.9.09.4
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
8.512,68
749931
16.010.18.542.0444.2162
3.3.9.03.0
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
750,00
749306
17.010.04.122.2101.2171
3.3.9.01.4
0001
500
DIÁRIAS - CIVIL
4.466,16
750410
18.010.04.122.0018.2882
3.3.9.03.0
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
753110
18.010.26.782.0068.2886
3.3.9.03.0
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
500,00
750141
18.010.04.122.0018.2881
4.4.9.05.2
0001
500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
900,00
750409
18.010.04.122.0018.2882
3.1.9.09.4
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2.197,25
Total
318.181,66
II – Redução
Desp.
Or.Un.F.Sf. Proq. P/A
Categoria
Rec.
Rec. STN
Descrição
Valor
750264
06.010.12.122.0046.2612
3.1.9.01.1
0020
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.300,00
000622
06.020.12.361.0047.2613
3.1.9.01.1
0031
540
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
23.000,00
006802
06.040.12.361.0046.2618
3.3.9.03.0
1062
550
MATERIAL DE CONSUMO
7.314,00
748954
08.010.10.122.0131.2811
3.3.9.03.0
0040
500
MATERIAL DE CONSUMO
3.822,04
749063
08.020.10.302.0133.2812
3.3.9.03.9
0040
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
750078
08.020.10.301.0132.2813
3.3.9.03.9
4011
621
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.937,84
000901
09.010.15.452.0125.2912
3.1.9.01.1
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
750031
15.010.99.999.0999.2417
9.9.9.99.9
0001
500
RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
234.395,10
750249
16.010.18.542.0444.2162
3.1.9.01.1
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.512,68
753103
18.010.06.183.0021.2884
4.4.9.05.2
0001
500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
900,00
Total
318.181,66
Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
aos 2 Dias do Mês de Março de 2026.
Registre-se e Publique-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração
KARIN MARION PILGER FISCHBORN
Secretária Municipal da Fazenda