GABINETE DO PREFEITO · 15 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº. 460/2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 460/2026.
Abre Crédito Suplementar.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal.
CONSIDERANDO o artigo 7° e 8° da Lei Orçamentária nº 1.815 do dia 12 de dezembro de 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de readequação orçamentária no exercício corrente.
DECRETA:
Art. 1º. Abre o seguinte Crédito Suplementar no Orçamento do Município, no valor de R$ 1.734.697,36 (um milhão, setecentos e trinta e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
I – Acréscimos
Desp.
Or.Un.F.Sf. Proq. P/A
Categoria
Rec.
Rec. STN
Descrição
Valor
753210
07.020.08.244.0030.2719
3.3.90.46
1111
660
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
0,37
753129
08.020.10.301.0132.2813
3.3.90.30
4500
600
MATERIAL DE CONSUMO
3.714,00
753155
08.020.10.301.0132.1819
4.4.90.51
4011
632
OBRAS E INSTALAÇÕES
53.275,35
753231
14.010.13.392.0054.2145
4.4.90.52
1023
715
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
27.581,46
753232
14.010.13.392.0054.2145
4.4.90.52
1023
716
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.756,82
750378
02.010.06.182.0182.2217
4.4.90.51
1126
747
OBRAS E INSTALAÇÕES
418.200,00
000617
06.040.12.361.0050.2612
3.3.90.39
1007
553
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
28.954,40
002525
06.040.12.361.0051.2613
3.3.90.30
1061
552
MATERIAL DE CONSUMO
16.265,80
750072
08.020.10.301.0132.2813
3.1.90.11
4011
621
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
151.583,33
750167
08.020.10.301.0132.2813
3.3.90.39
0040
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
187.431,09
753129
08.020.10.301.0132.2813
3.3.90.30
4500
600
MATERIAL DE CONSUMO
19.354,50
753130
08.020.10.301.0132.2813
3.3.90.39
4500
600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
217.160,76
753166
08.020.10.301.0132.2813
3.3.90.30
4500
600
MATERIAL DE CONSUMO
50.994,68
753167
08.020.10.301.0132.2813
3.3.90.39
4500
600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
248.492,79
753240
08.020.10.301.0132.2813
3.3.90.46
4011
621
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4.417,22
753200
10.010.27.812.0103.1006
4.4.90.51
1020
701
OBRAS E INSTALAÇÕES
100.000,00
753033
14.010.13.392.0522.2146
3.3.90.39
1023
719
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
155,24
753231
14.010.13.392.0054.2145
4.4.90.52
1023
715
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.159,77
753232
14.010.13.392.0054.2145
4.4.90.52
1023
716
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
294,18
753124
16.010.18.542.0444.2115
3.3.90.39
1020
701
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
169.656,25
753203
16.010.18.542.0444.2115
3.3.90.30
1020
701
MATERIAL DE CONSUMO
31.249,35
Total
1.734.697,36
Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, ao 1º dia do mês de setembro de 2026.
Registre-se e Publique-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração
KARIN MARION PILGER FISCHBORN
Secretária Municipal da Fazenda