SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 18 de setembro de 2026
PORTARIA Nº. 282/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 282/2026
Retifica erro material constante na Portaria nº 266/2026, referente à prorrogação de prazo de Processo Administrativo Disciplinar - PAD.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que a Portaria nº 266/2026 foi publicada no Diário da FAMURS, Edição nº 4410, de 08 de setembro de 2026, contendo erro material quanto à denominação do procedimento administrativo;
RESOLVE
Art. 1º Fica retificada a Portaria nº 266/2026, de 1º de setembro de 2026, publicada no Diário da FAMURS, Edição nº 4410, de 8 de setembro de 2026, em razão de erro material quanto à natureza do procedimento administrativo nela referido.
Art. 2º Na Portaria nº 266/2026, onde constam as expressões “Sindicância Administrativa” e “Comissão de Sindicância”, leia-se, respectivamente, “Processo Administrativo Disciplinar - PAD” e “Comissão responsável pelo Processo Administrativo Disciplinar”.
Art. 3º A presente retificação aplica-se igualmente ao texto publicado no Diário da FAMURS, Edição nº 4410, de 8 de setembro de 2026, permanecendo inalterados os demais termos, prazos e efeitos da Portaria nº 266/2026.
Art. 4º Esta Retificação entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
Aos 10 Dias do Mês de setembro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração