GABINETE DO PREFEITO · 17 de dezembro de 2025
DECRETO MUNICIPAL Nº 382/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 382/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, no âmbito do município de Araricá.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de ARARICÁ, localizada no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 914, de 06 de outubro de 2010, em especial o disposto no artigo 23, que determina que a composição dos Conselhos e Comissões municipais deve ser definida por meio de Decreto do Prefeito Municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.614, de 22 de abril de 2021, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
DECRETA
Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, com mandato de 4 (quatro) anos, vedada a recondução, conforme segue:
Seguimento
Função
Servidor
01
Representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente;
Titular
Marilin Celeste Haack
02
Suplente
Fernanda Beier da Rocha
03
Titular
Andrei Luan da Silva
04
Suplente
Quetlin Thais da Silva Lopes
05
Representante dos Professores da Educação Básica Pública Municipal;
Titular
Salete Terezinha Ritter
06
Suplente
Cleonice Reis Canal
07
Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas municipais;
Titular
Ronéia Patrícia Jung Perottoni
08
Suplente
Clarisse Keller Petersen
09
Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas municipais;
Titular
Alexandre de Oliveira
10
Suplente
Luana Catieli Segnor
11
Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública Municipal;
Titular
Taiani Jaqueline Gomes
12
Suplente
Carla Patricia Lazzaretti
13
Titular
Analicie Pomina de Mello
14
Suplente
Cintia Carolina dos Santos Koetz
15
Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública Municipal;
Titular
Nereide Fatima da Silva Padilha
16
Suplente
Laura Regina Schell
17
Representante dos Estudantes do Ensino Médio;
Titular
Dionata Ariel Frederico
18
Suplente
Bernardo Krummenauer
19
Representante do Conselho Municipal de Educação – CME; e
Titular
Camila Michele Moeller Maciel
20
Suplente
Cássia Ritieli da Rosa
21
Representante do Conselho Tutelar.
Titular
Davi Felipe Zimmer
22
Suplente
Claci Tolfo
Art. 2º O Conselho ora nomeado exercerá suas funções de acordo com as competências estabelecidas pela Lei Federal nº 14.113/2020 e pela Lei Municipal nº 1.614/2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 337, de 19 de maio de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
aos 15 dias do mês de dezembro de 2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
PAULO ROBERTO SARAIVA
Chefe de Gabinete
Secretário Municipal de Administração