SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de agosto de 2026
EXTRATO DA PORTARIA Nº 255/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA PORTARIA Nº 255/2026
OBJETO: Instaura Sindicância Investigatória para apuração de fatos relacionados à suposta utilização de máquinas, equipamentos, veículos, mão de obra ou outros recursos públicos municipais em imóvel de propriedade particular.
Fica designada para a condução dos trabalhos a Comissão instituída pela Portaria nº 230/2026, de 15 de julho de 2026, com as alterações promovidas pela Portaria nº 231/2026, de 15 de julho de 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Orgânica Municipal e arts. 157, 158, inciso I, 161 e 162 da Lei Municipal nº 901, de 9 de setembro de 2010.
PRAZO: 30 (trinta) dias, contados da publicação da Portaria, para apresentação de relatório conclusivo.
DATA: 20 de agosto de 2026.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração