SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de abril de 2026
PORTARIA Nº. 127/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 127/2026
Revoga a Portaria nº 411/2025 e nomeia os membros da Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.798, de 24 de setembro de 2025, que institui o Programa de Valorização Profissional no Serviço Público Municipal, cria a Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação da Qualidade do Servidor e do Serviço Público – COMPAQ, reestrutura o estágio probatório semestral, estabelece critérios de desempenho, e dá outras providências,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 411/2025, de 26 de setembro de 2025.
Art. 2º NOMEAR os seguintes servidores para compor a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório, com mandato coincidente ao semestre avaliativo:
Seguimento
Servidor
1
Servidor efetivo do Setor de Recursos Humanos
MARIZA DUARTE FARIAS
2
Servidor efetivo eleito
DENISE GIRARDON JULIEN
3
Servidor efetivo designado pelo Prefeito
ROSA MARTA DO AMARAL CAMARA
Art. 3º Compete à Comissão de Avaliação do Estágio Probatório acompanhar e avaliar o desempenho dos servidores em estágio probatório, observando os critérios e diretrizes estabelecidos na Lei nº 1.798/2025, bem como emitir pareceres semestrais a serem encaminhados à COMPAQ para homologação e providências cabíveis.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
aos 15 Dias do Mês de abril de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração