SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 24 de junho de 2026
EXTRATO DA PORTARIA Nº. 222/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA PORTARIA Nº. 222/2026
Instaura Processo Administrativo Disciplinar para apurar a situação funcional (...) e eventual responsabilidade administrativa.
MARINA MARIANA MULLER BROCK, Secretária Municipal de Administração de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o recebimento do Memorando nº 153/2026, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde, recebido pelo Gabinete do Prefeito em 27 de maio de 2026, através do Protocolo nº 5078/2026;
RESOLVE:
Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar – PAD, com a finalidade de apurar os fatos relatados no Memorando nº 153/2026, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde, envolvendo (...).
Art. 2º O Processo Administrativo Disciplinar será conduzido pela Comissão designada por meio da Portaria nº 046/2025, de 02/01/2025.
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão do referido Processo Administrativo Disciplinar, contados a partir da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez, por mais 30 (trinta) dias, mediante justificativa.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, aos 24 Dias do Mês de Junho de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração
MAXIMILIANO GOMES DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde