GABINETE DO PREFEITO · 15 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 459/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 459/2026
Dispõe sobre a transposição, o remanejamento e a transferência de dotações orçamentárias, na forma que especifica.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com fundamento no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal e nos arts. 4º, 29 e 30 da Lei Municipal nº 1.813, de 11 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da programação orçamentária à regular execução das ações e dos serviços municipais no exercício corrente;
DECRETA:
Art. 1º Ficam efetuadas, no orçamento do Município de Araricá, transposições, remanejamentos ou transferências de dotações orçamentárias, conforme a natureza da movimentação, no valor total de R$ 2.873.398,23 (dois milhões, oitocentos e setenta e três mil, trezentos e noventa e oito reais e vinte e três centavos), mediante os seguintes acréscimos e reduções:
I - acréscimos:
Desp.
Or.Un.F.Sf. Proq. P/A
Categoria
Rec.
Rec. STN
Descrição
Valor
748443
02.010.03.092.0113.2214
3.1.90.13
0001
500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.530,29
750107
02.010.03.092.0113.2214
3.3.90.46
0001
500
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
714,55
750319
02.010.06.182.0182.2217
3.3.90.32
0001
501
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
24.928,02
753028
02.010.04.122.0010.2211
3.3.90.46
0001
500
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.714,92
753207
02.010.04.122.0010.2211
3.3.90.36
0001
501
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
101,25
000305
03.010.04.123.0012.2311
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.448,18
000308
03.010.04.123.0012.2311
3.1.90.13
0001
500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.159,41
000314
03.010.04.123.0012.2311
3.1.90.94
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.655,42
748463
03.010.04.122.0115.2316
3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
7.566,04
748475
03.010.04.122.0116.2312
3.1.90.13
0001
500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
65,58
748494
03.010.04.129.0117.2515
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.314,00
750110
03.010.04.122.0115.2316
3.3.90.40
0001
500
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
380,00
000401
04.010.04.122.0004.2411
3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.450,61
000410
04.010.04.122.0004.2411
3.1.90.13
0001
500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.168,63
748599
04.010.04.131.0124.2414
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.448,18
750184
04.010.04.122.0004.2412
3.1.90.94
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.292,63
753045
04.010.04.122.0004.2411
3.3.90.36
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
549,87
000510
05.010.04.121.0002.2519
3.1.90.13
0001
500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.722,52
748641
05.010.04.121.0002.2511
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.711,00
748649
05.010.04.121.0002.2511
4.4.90.52
0001
500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
13.000,00
750127
05.010.04.121.0002.2519
3.3.90.46
0001
500
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2.858,20
000604
06.010.12.122.0046.2611
3.3.90.30
0020
500
MATERIAL DE CONSUMO
265,00
002524
06.010.12.122.0046.2612
3.3.90.39
0020
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
95.387,28
750266
06.010.12.122.0046.2612
3.1.90.94
0020
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
37.154,11
750311
06.010.12.361.0047.2613
3.3.90.39
0020
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.700,00
753163
06.010.12.361.0047.2613
3.3.90.30
0020
500
MATERIAL DE CONSUMO
4.600,00
753164
06.010.12.361.0047.2613
3.1.90.13
0020
500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
185.324,81
753222
06.010.12.365.0130.2614
3.1.90.13
0020
500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
73.990,19
753223
06.010.12.365.0041.2615
3.1.90.13
0020
500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.417,01
753225
06.010.12.365.0130.2614
3.3.90.30
0020
500
MATERIAL DE CONSUMO
15.131,70
753241
06.010.12.361.0047.1621
4.4.90.51
0020
500
OBRAS E INSTALAÇÕES
6.124,00
753138
06.020.12.361.0047.2613
3.1.90.11
0031
540
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
223.940,40
753170
06.020.12.361.0047.2613
4.4.90.52
0031
542
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.600,00
753179
06.020.12.365.0130.2614
3.3.90.39
0001
573
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
68.123,25
753180
06.020.12.361.0047.2613
3.3.90.39
0001
573
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
167.442,10
753183
06.020.12.361.0047.2613
3.3.90.30
0001
573
MATERIAL DE CONSUMO
121.660,73
753184
06.020.12.365.0130.2614
3.3.90.30
0001
573
MATERIAL DE CONSUMO
62.827,02
753238
06.020.12.122.0046.2611
3.1.90.11
0031
540
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
13.531,20
753239
06.020.12.122.0046.2611
3.3.90.46
0031
540
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
571,64
753244
06.020.12.361.0047.2613
4.4.90.51
0031
542
OBRAS E INSTALAÇÕES
99.157,02
002533
06.040.12.365.0051.2614
3.3.90.30
1061
552
MATERIAL DE CONSUMO
3.660,24
000714
07.010.08.244.0137.2711
3.3.90.30
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
3.013,36
000715
07.010.08.244.0137.2711
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13.659,28
000735
07.010.08.243.0030.2715
3.1.90.13
0001
500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.512,93
749166
07.010.08.244.0137.2712
3.3.90.46
0001
500
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
3.299,93
753159
07.010.08.243.0030.2715
3.3.90.93
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
288,00
753242
07.010.08.242.2102.1723
3.3.50.43
0001
500
SUBVENÇÕES SOCIAIS
12.600,00
753243
07.010.08.242.2102.1723
4.4.50.42
0001
500
AUXÍLIOS
25.050,00
000302
07.020.08.244.0109.2717
3.1.90.11
1112
660
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.556,00
000760
07.020.08.244.0030.2719
3.3.90.30
1111
660
MATERIAL DE CONSUMO
1.201,69
000772
07.020.08.244.0109.2717
3.3.90.39
1112
660
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
634,80
000235
08.010.10.122.0131.2811
3.3.90.92
0040
500
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
160,00
012245
08.010.10.122.0131.2811
3.3.90.39
0040
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.363,08
000791
08.020.10.301.0132.2813
3.1.90.94
0040
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
6.271,75
000792
08.020.10.301.0132.2813
3.3.90.30
0040
500
MATERIAL DE CONSUMO
33.275,22
749034
08.020.10.301.0132.2813
3.1.90.11
4500
600
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
229.934,27
749127
08.020.10.303.0134.2815
3.1.90.11
4503
600
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.786,32
750167
08.020.10.301.0132.2813
3.3.90.39
0040
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
180.858,25
753062
08.020.10.304.0135.2814
3.3.90.30
4011
621
MATERIAL DE CONSUMO
13.890,00
753169
08.020.10.303.0134.2815
4.4.90.52
4011
621
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
753174
08.020.10.301.0132.2813
3.1.90.13
0001
635
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
63.823,46
753185
08.020.10.304.0135.2814
3.3.90.93
4011
621
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
423,00
753189
08.020.10.301.0132.2813
3.3.90.39
0001
635
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.000,00
753215
08.020.08.301.0132.2813
3.3.90.46
4500
600
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
23.489,22
753216
08.020.10.303.0134.2815
3.3.90.46
4503
600
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
285,82
753234
08.020.10.301.0132.1819
4.4.90.52
0040
500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
66.577,74
753235
08.020.10.301.0132.1819
4.4.90.52
0040
500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
66.577,74
753236
08.020.10.301.0132.1819
4.4.90.52
0040
500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
77.577,74
753237
08.020.10.301.0132.1819
4.4.90.52
0040
500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
66.577,74
000318
09.010.15.452.0127.2917
3.3.90.30
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
60.233,11
000904
09.010.15.452.0125.2912
3.1.90.94
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
21.678,12
000908
09.010.15.452.0125.2912
4.4.90.52
0001
704
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.260,80
000918
09.010.15.452.0125.2912
3.1.90.13
0001
500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
13.344,20
750120
09.010.15.452.0125.2912
3.3.90.46
0001
500
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
10.094,62
753036
09.010.25.752.0067.1914
3.3.90.39
1079
751
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
46.000,00
753037
09.010.25.752.0067.1914
3.3.90.30
1079
751
MATERIAL DE CONSUMO
46.389,20
000690
10.010.27.812.0103.2101
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
960,00
002237
10.010.27.812.0103.2105
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.867,34
750154
10.010.27.812.0103.2102
3.3.90.46
0001
500
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
571,64
750220
10.010.27.812.0103.2102
3.1.90.13
0001
500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
740,58
753230
10.010.27.812.0103.1006
4.4.90.51
0001
500
OBRAS E INSTALAÇÕES
56.500,00
000694
11.010.20.605.0087.2112
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
600,00
001204
11.010.20.605.0087.2111
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.640,00
001208
11.010.20.605.0087.2112
3.3.90.46
0001
500
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.572,01
002168
11.010.20.605.0087.2113
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.176,54
750102
11.010.20.605.0087.2113
3.3.90.30
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
6.728,36
000535
14.010.13.392.0054.2142
3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.147,00
001503
14.010.13.392.0054.2141
3.3.90.30
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
800,00
001507
14.010.13.392.0054.2141
3.1.90.13
0001
500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
260,75
001542
14.010.13.392.0522.2146
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
75.297,53
003636
14.010.13.392.0522.2146
3.3.90.30
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
4.009,43
750243
14.010.13.392.0054.2142
3.1.90.94
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
5.961,30
753097
14.010.13.392.0522.2146
3.3.50.43
0001
500
SUBVENÇÕES SOCIAIS
8.105,00
753233
14.010.13.392.0054.2145
4.4.90.52
0001
500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
40.836,78
001103
15.010.28.843.0000.2416
4.6.90.71
0001
704
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
180.375,86
000978
16.010.18.542.0063.2161
3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.375,78
000979
16.010.18.542.0063.2161
3.1.90.13
0001
500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.168,63
001214
16.010.18.542.2099.2164
3.1.90.13
0001
500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
487,15
003322
16.010.18.542.2099.2164
3.3.90.46
0001
500
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
69,24
749931
16.010.18.542.0444.2162
3.3.90.30
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
800,00
750128
16.010.18.542.0444.2162
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.550,00
749302
17.010.04.122.2101.2171
3.1.90.13
0001
500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
504,44
750135
18.010.04.122.0018.2881
3.1.90.13
0001
500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
260,75
750138
18.010.04.122.0018.2881
3.3.90.30
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
1.078,65
750141
18.010.04.122.0018.2881
4.4.90.52
0001
500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
418,00
750407
18.010.04.122.0018.2882
3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.635,51
750412
18.010.04.122.0018.2882
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7.648,04
753027
18.010.04.122.0018.2882
3.3.90.46
0001
500
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.891,40
753110
18.010.26.782.0068.2886
3.3.90.30
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
8.819,34
753229
18.010.06.182.0021.2884
3.3.90.30
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
3.466,79
Total
2.873.398,23
II - reduções:
Desp.
Or.Un.F.Sf. Proq. P/A
Categoria
Rec.
Rec. STN
Descrição
Valor
000204
02.010.04.122.0010.2211
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
121.297,98
000210
02.010.04.122.0010.2211
3.3.90.35
0001
501
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
1.168,63
748452
02.010.04.122.0114.2215
3.1.90.11
0001
501
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16.471,51
750182
04.010.04.122.0004.2412
3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
148.628,40
748609
05.010.04.121.0002.2512
3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
27.857,18
000618
06.010.12.361.0051.2613
3.3.90.30
0020
500
MATERIAL DE CONSUMO
75.407,20
750161
06.010.12.361.0047.1621
4.4.90.51
0020
500
OBRAS E INSTALAÇÕES
6.124,00
750264
06.010.12.122.0046.2612
3.1.90.11
0020
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
202.217,71
750270
06.010.12.365.0051.2614
3.3.90.30
0020
500
MATERIAL DE CONSUMO
129.077,78
000104
06.020.12.367.0052.2616
3.1.90.11
0031
540
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
7.051,42
753059
06.020.12.365.0130.2614
3.1.90.11
0031
542
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
230.991,82
002528
06.040.12.365.0051.2615
3.3.90.30
1061
552
MATERIAL DE CONSUMO
3.660,24
750382
06.040.12.365.0130.2614
4.4.90.52
0031
542
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
114.757,02
000711
07.010.08.244.0137.2711
3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
27.797,04
749818
07.010.08.244.2102.1723
3.3.50.43
0001
500
SUBVENÇÕES SOCIAIS
9.852,96
750212
07.010.08.244.0137.2714
3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
7.569,25
000762
07.020.08.244.0030.2719
3.3.90.39
1111
660
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.071,71
000780
07.020.08.244.0109.2717
4.4.90.52
1112
660
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
634,80
749183
07.020.08.244.0030.2719
3.3.90.32
1111
660
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.685,98
000487
08.020.10.301.0132.1819
4.4.90.51
0040
500
OBRAS E INSTALAÇÕES
133.155,48
007489
08.020.10.301.0132.2813
3.1.90.11
0040
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
290.114,69
749024
08.020.10.301.0132.2813
3.3.90.34
4500
600
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
255.495,63
750076
08.020.10.301.0132.2813
3.3.90.30
4011
621
MATERIAL DE CONSUMO
13.890,00
750165
08.020.10.303.0134.2815
3.3.90.91
0040
500
SENTENÇAS JUDICIAIS
32.878,72
750309
08.020.10.301.0132.1819
4.4.90.52
0040
500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
46.340,37
753150
08.020.10.302.0133.2812
3.3.90.30
4011
621
MATERIAL DE CONSUMO
10.423,00
750303
09.010.15.451.0069.1913
4.4.90.51
0001
704
OBRAS E INSTALAÇÕES
597.935,61
753035
09.010.25.752.0067.1914
4.4.90.51
1079
751
OBRAS E INSTALAÇÕES
84.139,20
753088
09.010.25.752.0067.1914
4.4.90.52
1079
751
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
8.250,00
002384
10.010.27.812.0103.1004
3.3.90.30
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
2.867,34
002399
10.010.27.812.0103.1007
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
56.500,00
750114
11.010.20.605.0087.2114
3.3.90.30
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
578,00
750236
11.010.20.605.0087.2114
3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.699,72
750401
11.010.20.608.0087.1139
3.3.90.30
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
2.159,41
749250
12.010.16.482.0059.2514
3.1.90.13
0001
500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.512,93
753078
12.010.16.482.0059.1514
4.4.90.51
0001
500
OBRAS E INSTALAÇÕES
7.519,03
753119
12.010.16.482.0059.2123
3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
39.162,83
001523
14.010.13.392.0054.1143
4.4.90.51
0001
500
OBRAS E INSTALAÇÕES
26.226,01
003637
14.010.13.392.0522.2146
3.3.90.31
0001
500
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
3.419,76
750031
15.010.99.999.0999.2417
9.9.99.99
0001
500
RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
14.610,77
750406
15.010.28.846.0000.2416
3.1.90.91
0001
500
SENTENÇAS JUDICIAIS
1.572,01
750187
18.010.04.126.0017.2415
3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
17.028,30
750188
18.010.04.126.0017.2415
3.1.90.13
0001
500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.045,75
753098
18.010.06.183.0021.2884
3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
14.699,50
753103
18.010.06.183.0021.2884
4.4.90.52
0001
500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
37.094,40
753104
18.010.22.661.0018.1814
3.3.60.45
0001
500
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
5.940,00
753109
18.010.26.782.0068.2886
3.1.90.13
0001
500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
817,14
Total
2.873.398,23
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, ao 1º dia do mês de setembro de 2026.
Registre-se e Publique-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração
KARIN MARION PILGER FISCHBORN
Secretária Municipal da Fazenda