GABINETE DO PREFEITO · 4 de fevereiro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 371/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 371/2025
Dispõe sobre a transferência, transposição e remanejamento de dotações orçamentárias, na forma que especifica.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO os artigos 4º, 29 e 30, da Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 1.743, do dia 31 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de readequação orçamentária no exercício corrente;
DECRETA
Art. 1º Ficam transpostos e remanejados no Orçamento do Município, mediante acréscimos e reduções o valor de R$ 1.152.386,97 (um milhão, cento e cinquenta e dois mil, trezentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
I – Acréscimos
Desp.
Or.Un.F.Sf. Proq. P/A
Categoria
Rec.
Rec. STN
Descrição
Valor
000218
02.010.04.122.0010.2213
3.3.1.90.11
0001
501
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
750107
02.010.03.092.0113.2214
3.3.3.90.46
0001
500
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
700,00
000207
02.010.04.122.0010.2211
3.4.4.90.52
0001
501
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
74,70
000301
03.010.04.123.0012.2311
3.3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16.000,00
748498
03.010.04.122.0118.2313
3.3.3.90.46
0001
500
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
5.000,00
748464
03.010.04.122.0115.2316
3.3.1.90.13
0001
704
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.200,00
000305
03.010.04.123.0012.2311
3.3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.065,00
748475
03.010.04.122.0116.2312
3.3.1.90.13
0001
704
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
954,00
748496
03.010.04.122.0118.2313
3.3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
35.000,00
748552
04.010.04.122.0007.2413
3.3.1.90.13
0001
704
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.510,97
748559
04.010.04.122.0007.2413
3.3.3.90.40
0001
500
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
5.920,00
748588
04.010.04.131.0124.2414
3.3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
000403
04.010.04.122.0004.2411
3.3.3.90.14
0001
500
DIÁRIAS - CIVIL
2.892,72
750185
04.010.04.122.0004.2412
3.3.3.90.46
0001
500
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
7.000,00
750295
04.010.04.122.0004.2411
3.3.3.90.93
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
821,56
753025
05.010.04.121.0002.2519
3.3.3.90.33
0001
500
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
9.178,00
000501
05.010.04.121.0002.2519
3.3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
72.000,00
002524
06.010.12.122.0046.2612
3.3.3.90.39
0020
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.200,00
000618
06.010.12.361.0051.2613
3.3.3.90.30
0020
500
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
000555
06.010.12.361.0050.2612
3.3.3.90.39
0020
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
19.117,38
753018
06.010.12.122.0046.2611
3.3.3.90.36
0020
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
125,65
002546
06.010.12.122.0046.2612
3.3.3.90.30
0020
500
MATERIAL DE CONSUMO
23.000,00
753078
06.040.12.365.0130.2614
3.3.1.90.11
1019
569
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
90.784,61
753084
06.040.12.361.0050.2612
3.3.3.90.39
1131
569
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.881,50
750209
07.010.08.244.0137.2712
3.3.1.90.13
0001
704
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
6.890,00
000715
07.010.08.244.0137.2711
3.3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
000731
07.010.08.243.0030.2715
3.3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
35.000,00
753088
07.010.08.244.0137.2711
3.3.3.90.36
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.600,00
750212
07.010.08.244.0137.2714
3.3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
22.000,00
000734
07.010.08.243.0030.2715
3.3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.401,00
000714
07.010.08.244.0137.2711
3.3.3.90.30
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
000302
07.020.08.244.0109.2717
3.3.1.90.11
1112
660
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.057,25
000756
07.020.08.244.0030.2719
3.4.4.90.52
1111
660
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
800,00
753086
07.020.08.244.0030.2719
3.3.1.90.11
1111
660
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.933,15
753087
07.020.08.244.0030.2719
3.3.1.90.11
1118
660
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.370,48
748953
08.010.10.122.0131.2811
3.3.3.90.14
0040
500
DIÁRIAS - CIVIL
2.841,44
750076
08.020.10.301.0132.2813
3.3.3.90.30
4011
621
MATERIAL DE CONSUMO
17.864,80
749092
08.020.10.302.0133.2812
3.3.3.90.39
4501
600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.811,36
007489
08.020.10.301.0132.2813
3.3.1.90.11
0040
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.200,00
750072
08.020.10.301.0132.2813
3.3.1.90.11
4011
621
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
52.061,98
749063
08.020.10.302.0133.2812
3.3.3.90.39
0040
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
753022
08.020.10.301.0132.2813
3.3.3.90.93
0040
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
550,00
007490
08.020.10.301.0132.2813
3.3.1.90.13
0040
500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
101.800,00
000901
09.010.15.452.0125.2912
3.3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
264.000,00
000935
09.010.15.451.0069.1913
3.4.4.90.51
0001
500
OBRAS E INSTALAÇÕES
88.314,85
000690
10.010.27.812.0103.2101
3.3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.700,00
000643
10.010.27.812.0103.2101
3.3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.000,00
002116
10.010.27.812.0103.2105
3.3.3.90.31
0001
704
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
2.731,76
750232
11.010.20.605.0087.2112
3.3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
18.500,00
001503
14.010.13.392.0054.2141
3.3.3.90.30
0001
704
MATERIAL DE CONSUMO
1.200,00
001502
14.010.13.392.0054.2141
3.3.3.90.14
0001
500
DIÁRIAS - CIVIL
1.420,74
003636
14.010.13.392.0522.2146
3.3.3.90.30
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
38.690,00
001102
15.010.28.843.0000.2416
3.3.2.90.21
0001
500
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
1.800,00
001111
15.010.28.846.0000.2416
3.3.3.90.91
0001
500
SENTENÇAS JUDICIAIS
1.400,19
750128
16.010.18.542.0444.2162
3.3.3.90.39
0001
704
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16.034,00
753074
17.010.04.122.2101.2171
3.3.3.90.46
0001
500
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
300,00
750134
18.010.04.122.0018.2881
3.3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
25.000,00
750408
18.010.04.122.0018.2882
3.3.1.90.13
0001
704
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.705,00
750231
18.010.04.122.0018.2881
3.3.3.90.14
0001
500
DIÁRIAS - CIVIL
2.841,44
750410
18.010.04.122.0018.2882
3.3.3.90.30
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
3.162,95
000505
05.010.04.121.0002.2519
3.3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
29.350,00
750078
08.020.10.301.0132.2813
3.3.3.90.39
4011
621
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.848,29
Total
1.152.386,97
II – Redução
Desp.
Or.Un.F.Sf. Proq. P/A
Categoria
Rec.
Rec. STN
Descrição
Valor
748507
03.010.04.122.0119.2314
3.3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16.000,00
748527
03.010.04.122.0120.2315
3.3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
35.000,00
750196
04.010.04.122.0004.1418
3.3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.000,00
000406
04.010.04.122.0004.2411
3.3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
288.669,66
000401
04.010.04.122.0004.2411
3.3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
52.173,42
748675
05.010.04.121.0002.2513
3.3.1.90.94
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
45,07
748609
05.010.04.121.0002.2512
3.3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
22.000,00
748615
05.010.04.121.0002.2512
3.3.3.90.30
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
100,00
749249
05.010.04.121.0002.2514
3.3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
9.178,00
748630
05.010.04.121.0002.2511
3.3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
49.854,93
750264
06.010.12.122.0046.2612
3.3.1.90.11
0020
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.625,65
750381
06.040.12.361.0047.2613
3.4.4.90.52
1131
569
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.881,50
750324
06.040.12.365.0130.2614
3.3.3.90.39
1019
569
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
90.784,61
749225
07.010.08.244.0137.2712
3.3.3.90.32
0001
704
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.600,00
749818
07.010.08.244.2102.1723
3.3.3.50.43
0001
500
SUBVENÇÕES SOCIAIS
35.000,00
750394
07.020.08.244.0030.2719
3.3.3.90.30
1118
660
MATERIAL DE CONSUMO
2.370,48
000762
07.020.08.244.0030.2719
3.3.3.90.39
1111
660
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.173,26
749239
07.020.08.244.0109.2717
3.3.3.90.32
1112
660
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15.057,25
749183
07.020.08.244.0030.2719
3.3.3.90.32
1111
660
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.559,89
750395
07.040.08.243.0027.2222
3.3.3.90.30
0001
704
MATERIAL DE CONSUMO
23.259,97
749086
08.020.10.302.0133.2812
3.3.3.90.30
4501
600
MATERIAL DE CONSUMO
10.811,36
750083
08.020.10.301.0132.2813
3.3.3.90.30
4090
621
MATERIAL DE CONSUMO
1.978,49
000824
08.020.10.303.0134.2815
3.3.3.90.30
0040
500
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
750417
08.020.10.301.0132.2222
3.3.3.90.30
4160
621
MATERIAL DE CONSUMO
17.100,00
000906
09.010.15.452.0125.2912
3.3.3.90.39
0001
704
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
164.000,00
000318
09.010.15.452.0127.2917
3.3.3.90.30
0001
704
MATERIAL DE CONSUMO
102.564,89
001542
14.010.13.392.0522.2146
3.3.3.90.39
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.190,00
001518
14.010.13.392.0054.2145
3.3.3.90.39
0001
704
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
750404
14.010.13.392.0054.2145
3.4.4.90.51
0001
704
OBRAS E INSTALAÇÕES
28.500,00
001103
15.010.28.843.0000.2416
3.4.6.90.71
0001
704
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
2.731,76
750226
18.010.04.122.0018.1815
3.3.3.90.39
0001
704
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
25.000,00
Total
1.152.386,97
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
aos 3 Dias do Mês de Novembro de 2025.
Registre-se e Publique-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
PAULO ROBERTO SARAIVA
Chefe de Gabinete
Secretário Municipal de Administração
KARIN MARION PILGER FISCHBORN
Secretária Municipal da Fazenda