GABINETE DO PREFEITO · 17 de novembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 478/2026
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO MUNICIPAL Nº 478/2026
Dispõe sobre a alteração do horário de expediente da Administração Pública Municipal no dia 19 de novembro de 2026, e dá outras providências.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, localizada no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de adequar, em caráter excepcional, a organização administrativa dos serviços prestados pela Administração Pública Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado, em caráter excepcional, o horário de expediente da Administração Pública Municipal no dia 19 de novembro de 2026 (quinta-feira), que será realizado em turno único, das 7h às 13h, não havendo expediente no período da tarde.
Art. 2º Os serviços essenciais e de natureza contínua observarão as escalas e os horários próprios definidos pelos respectivos órgãos, de modo a não haver interrupção do atendimento à população.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
aos 16 dias do mês de novembro de 2026.
Registre-se e Publique-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração