GABINETE DO PREFEITO · 17 de novembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 467/2026.
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO MUNICIPAL Nº 467/2026.
Abre Crédito Suplementar.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal.
CONSIDERANDO o artigo 7° e 8° da Lei Orçamentária nº 1.815 do dia 12 de dezembro de 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de readequação orçamentária no exercício corrente.
DECRETA:
Art. 1º. Abre o seguinte Crédito Suplementar no Orçamento do Município, no valor de R$ 811.701,68 (oitocentos e onze mil, setecentos e um reais e sessenta e oito centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
I – Acréscimos
Desp.
Or.Un.F.Sf. Proq. P/A
Categoria
Rec.
Rec. STN
Descrição
Valor
753064
08.020.10.304.0135.2814
4.4.90.52
4011
621
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6.959,60
753169
08.020.10.303.0134.2815
4.4.90.52
4011
621
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500,00
753193
09.010.15.451.0069.1913
3.3.90.30
1020
701
MATERIAL DE CONSUMO
15.583,91
753124
16.010.18.542.0444.2115
3.3.90.39
1020
701
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
87.421,56
000554
06.030.12.361.0050.2612
3.3.90.39
1008
576
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.349,96
749034
08.020.10.301.0132.2813
3.1.90.11
4500
600
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
94.366,45
749127
08.020.10.303.0134.2815
3.1.90.11
4503
600
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.786,32
753130
08.020.10.301.0132.2813
3.3.90.39
4500
600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
42.082,73
753150
08.020.10.302.0133.2812
3.3.90.30
4011
621
MATERIAL DE CONSUMO
33.383,21
753166
08.020.10.301.0132.2813
3.3.90.30
4500
600
MATERIAL DE CONSUMO
27.016,09
753167
08.020.10.301.0132.2813
3.3.90.39
4500
600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.801,29
753215
08.020.08.301.0132.2813
3.3.90.46
4500
600
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
26.152,57
753216
08.020.10.303.0134.2815
3.3.90.46
4503
600
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
285,82
753240
08.020.10.301.0132.2813
3.3.90.46
4011
621
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
857,46
753201
10.010.27.813.0103.1004
4.4.90.51
1020
701
OBRAS E INSTALAÇÕES
156.599,27
753202
11.010.20.608.0087.1139
4.4.90.52
1020
701
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
56.800,00
753124
16.010.18.542.0444.2115
3.3.90.39
1020
701
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.755,44
753197
10.010.27.812.0103.2103
4.4.90.51
1020
701
OBRAS E INSTALAÇÕES
250.000,00
Total
811.701,68
Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
ao 1º dia do mês de outubro de 2026.
Registre-se e Publique-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração
KARIN MARION PILGER FISCHBORN
Secretária Municipal da Fazenda