Gabinete do Prefeito · 27 de agosto de 2025
AVISO DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE
Processo Licitatório 75/2025 – Inexigibilidade Nº 13/2025 O MUNICIPIO DE ANDRÉ DA ROCHA, inscrito no CNPJ sob o nº 90.483.066/0001-72 e o SINDICATO RURAL DE ANDRÉ DA ROCHA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.997.297/0001-74. Objeto: “Realização e organização da 15ª Expo Agro André da Rocha", conforme detalhamento no Plano de Trabalho. Justificativa: A Inexigibilidade de Chamamento Público, na parceria a ser firmada por meio de Termo de Colaboração com o Sindicato Rural de André da Rocha, se justifica em razão de que o objeto pactuado inviabiliza competição entre as organizações da sociedade civil do Município de André da Rocha, em razão de que em nosso Município as metas somente podem ser atingidas por essa entidade parceira, sendo a única credenciada pela Secretaria Estadual da Agricultura (SEAPI) e autorizada a realizar feiras e exposições, conforme declarado pela FARSUL. Bem como, se justifica pelo fato de as 14 (quatorze) edições anteriores do evento, terem sido realizadas e organizadas em parceria com o Sindicato Rural de André da Rocha, que sempre apresentou capacidade técnica e transparência nas prestações de contas dos valores públicos destinados ao evento" . Valor do recurso até R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais). André da Rocha, 26 de Agosto de 2025.
FELIPE EDUARDO SEMINOTI JACQUES -
Prefeito Municipal