Gabinete do Prefeito · 29 de agosto de 2024
AVISO DE INEXIGIBILIDADE
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE
Processo de Licitação n.º 44/24 modalidade inexigibilidade de chamamento público Nº 05/2024
MUNICIPIO DE ANDRÉ DA ROCHA, inscrito no CNPJ sob o n° 90.483.066/0001-72 e o GRUPO DE TRILHEIROS BICHO RASTEJANTE, com CNPJ n. 16.926.695/0001-77
Objeto: “Repasse de recurso financeiro com objetivo a realização da 14ª Trilhão, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Justificativa: “A inexigibilidade do chamamento público, na parceria a ser firmada por meio de Termo de Fomento com o Grupo de Trilheiros Bicho Rastejante de André da Rocha, se justifica em razão de que o objeto pactuado inviabiliza competição entre as organizações da sociedade civil do Município de André da Rocha, em razão de que em nosso Município as metas somente podem ser atingidas por essa entidade parceira, sendo a única credenciada com objeto de desenvolver o motociclismo em André da Rocha/RS
Dos Recursos: no valor total de até R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais).