Secretaria Municipal de Educação · 20 de outubro de 2026
AVISO DE ANULAÇÃO DOS ATOS DE DIVULGAÇÃO DO EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 327/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE ANULAÇÃO DOS ATOS DE DIVULGAÇÃO DO EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 327/2026
O Município de Alvorada/RS, por meio da Secretaria Municipal de Educação – SMED, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o princípio da autotutela administrativa (Súmula 473 do STF), torna público, para conhecimento dos interessados, a ANULAÇÃO dos atos do Chamamento Público nº 327/2026 a partir de sua divulgação, nos termos do processo administrativo n.º 63.321/2026, incluindo os atos posteriores dele decorrentes.
• Objeto: Seleção de organização da sociedade civil para celebração de Termo de Colaboração voltado à execução do Programa Escola de Tempo Integral.
• Observações:
• A presente medida atende ao dever da Administração de sanar vícios de legalidade, visando assegurar a ampliação da competitividade, a publicidade e a igualdade de oportunidade entre os interessados.
• Serão preservados os atos preparatórios regulares do procedimento.
• O Edital será corrigido e republicado oportunamente, garantindo-se o cumprimento integral do prazo de divulgação para a apresentação de novas propostas.
Alvorada/RS, 20 de outubro de 2026.
Secretaria Municipal de Educação – SMED
Prefeitura Municipal de Alvorada/RS